Legislação

O que é NCM e como usar em meu cadastro?

Escrito por Marcelo Faria | 03/01/2019
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Tempo de leitura: 5 minutos

Você sabe o que é NCM? com certeza, você já notou que nas notas fiscais aparece a numeração de cada mercadoria. Mas você sabe qual o objetivo desses números? 

Nesse artigo explicaremos como funciona o NCM e esclareceremos os dígitos que acompanham os produtos.

O que é NCM e como usar em meu cadastro?

Além disso, mostraremos como usar essa codificação no cadastro de produtos da sua loja.

O que é NCM?

Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991 por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). 

O SH é um padrão internacional que categoriza todas as mercadorias comercializadas no mundo. Tendo como base essa codificação a América Latina criou o NCM.

O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação, possibilitando, assim, o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.

Uso do NCM pelo Código Tributário Nacional

São muitos números para interpretar, não é mesmo? O CTN, o Código Tributário Nacional faz uso de todos esses códigos, quase uma linguagem paralela ao nosso português. 

Assim, não há outra saída para o varejista: é preciso entender o que é NCM, pois faz parte do universo do varejo e é um elemento importante durante a emissão de notas fiscais e para o cadastro de produtos.

Nossas entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais usam o NCM para classificar os níveis e formas de tributação das mercadorias. 

A mecânica estabelecida por esse código facilita a forma de tributar os produtos, visto que há uma classificação que serve de base para o cálculo dos tributos.

Entenda a importância da classificação tributária no cadastro de produtos. Veja esse artigo.

Como funciona a Nomenclatura Comum ao Mercosul?

Exemplo para esclarecer o que é NCM: 

Vamos pegar um produto vendido comumente, como uma bolacha e ver isso de forma prática em um supermercado:

Código NCM do produto: 19.05.31.00

4 primeiros dígitos do NCM: 19.05

O que significa: São produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.

4 últimos dígitos do NCM: 31.00

O que significa: Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante.

Dessa forma, se nos basearmos apenas na nota do fornecedor a chance de errarmos na classificação das mercadorias é eminente. Então, uma dica seria criar uma metodologia de conferência por meio da tabela oficial de NCM. Para acessar a tabela basta clicar aqui.

Exemplo de produto com tributação e NCM diferentes 

De acordo com o site do fabricante, a bala possui recheio de chocolate, e a aplicação da Nomenclatura Comum ao Mercosul, quanto ao entendimento da Receita Federal se enquadra na NCM 1806.90.00.

Solução de Consulta, quanto ao enquadramento da NCM:

Solução de consulta Nº 9 de 21 de Fevereiro de 2007

Assunto: Classificação de Mercadorias

Ementa: Código TIPI Mercadoria 1806.90.00 Balas ou caramelos recheados de cacau, marca “Soberana”.

Deverá ser aplicada a substituição tributária, pois há previsão para o produto no Anexo XV do RICMS/MG.

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Sendo uma bala sem a adição de cacau, deverá ser classificada na NCM 1704.90.20, e deverá ser tributada integralmente a 18%, pois não existe previsão para a aplicação do ST no anexo XV do RICMS.

Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para a classificação da bala sem adição de cacau.

NCM: 1704.90.20 Descrição: Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes.

Veja bem, as balas, por possuir ingredientes distintos, foram enquadradas em NCM´s diferentes, impactando consequentemente na tributação do produto, embora os dois produtos sejam (balas).

Dicas e procedimentos para o uso do NCM

A classificação fiscal do NCM nada mais é que um número de uma tabela que atribuímos a um produto, serviço ou mercadoria. A lei usa esse código para várias funções e somos responsáveis pela classificação que damos aos nossos produtos.

É preciso estudar a tabela e ao relacionar um código a um produto ter a segurança de que não existem erros. 

Não existe uma técnica simples para classificar, é debruçar em cima da tabela TIPI, encontrar a melhor relação com todas as características do produto.

Essa prática é de grande importância, pois é por meio desse código que é feita a tributação dos produtos de uma empresa. 

Agora que já esclarecemos o que é NCM vamos responder algumas questões que são comuns nesse processo: 

Posso copiar um NCM direto da nota do fornecedor?

Não, ele pode ter errado por qualquer motivo e o supermercado poderá ser penalizado com isso.

Em caso de dúvida de códigos com a descrição parecida o que devo fazer?

Consultar o contador responsável, existem técnicas para elucidar essa dúvida.

A nota fiscal não é autorizada, o motivo pode ser o NCM?

Sim, pode. O NCM, além de obrigatório, sofre consistências de validade para o supermercado e pode estar ativo na receita federal, ou não.

A fiscalização usa o NCM para trabalhar?

Sim, ao entregar os arquivos fiscais às receitas estaduais e federais a movimentação dos produtos na empresa passa a ser de conhecimento do FISCO. 

Assim, analisando essas informações, a fiscalização pode cruzar o que o supermercado vendeu e como vendeu, verificando a consistência dessa informação.

Ferramenta para mitigar riscos e aumentar produtividade com o NCM

A validação tributária integrada ao software de gestão é indispensável. Só assim você terá um cadastro de produtos atualizado de forma automatizada, economizando tempo dos seus colaboradores e aumentando a segurança do processo. 

Importância de saber o que é NCM e como usá-lo de maneira correta 

O código é amplamente usado para fiscalizações, estatísticas e inúmeros estudos de nossas entidades governamentais. 

Por isso, é imprescindível a classificação correta para tributar de forma precisa e não sofrer penalidades.

Além do mais, a informação correta do código NCM dos produtos garante que o varejista pague corretamente os tributos, evitando prejuízos causados por pagamentos errados e, assim, retrabalhos durante a emissão e a verificação das notas fiscais emitidas em seu negócio.

Quer saber mais sobre o processo de cadastro de produtos? Baixe gratuitamente O guia do cadastro de produtos para supermercados.

Gostou do artigo? Deixe um comentário com a sua opinião sobre a importância do código para sua loja.

Ficou com alguma dúvida sobre o que é NCM? Escreva para nós no Fórum InfoVarejo!

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