NFCe Minas Gerais – Conheça a nova regulamentação

No dia 9 novembro de 2017 foi realizado em Belo Horizonte o evento INOVA NFCe. Esse evento marcou a divulgação de uma importante mudança, que vai afetar todos os varejistas mineiros pela adoção do novo tipo de documento fiscal de venda ao consumidor final: a implantação da NFCe Minas Gerais.

Está querendo saber as últimas novidades sobre a NFCe Minas Gerais. Veja esse artigo com as atualizações. 

 

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz MG), o projeto piloto da NFCe Minas Gerais começa no mês de abril de 2018 e a partir de julho de 2018 já entra em ambiente de produção.

O cronograma de obrigatoriedade, a ser divulgado a partir do início de 2018, será gradual de acordo com o faturamento e o segmento das empresas.

Nota: em junho de 2018 a SEFAZ publicou um adiamento da NFCe em Minas Gerais. Confira as novas datas nesse artigo. 

O que é NFCe?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), modelo 65, é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente.

A NFCe Minas Gerais, assim como em outros estados nos quais já é regulamentada, terá como principal objetivo documentar as transações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio para o consumidor final, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

É importante ressaltar que essa mudança contemplará tanto as vendas para pessoa física, quanto para pessoa jurídica.

A NFCe substitui:

I – A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
II – O Cupom Fiscal emitido por ECF.

Para a emissão da NFCe é preciso utilizar um programa emissor, que pode ser adquirido ou desenvolvido pelo contribuinte e instalado nos computadores da empresa.

Esse programa emissor é responsável pelo preenchimento dos dados da nota e pela assinatura eletrônica da NFCe a partir de um “Certificado Digital”, que então é transmitida por meio da internet para a Sefaz.

Quer saber mais sobre o certificado digital? Preparamos um material exclusivo, que você pode baixar gratuitamente nesse LINK.

A verificação da autenticidade dos documentos fica por conta do sistema autorizador da Sefaz, que realiza essa conferência em poucos segundos. Caso não seja encontrado nenhum erro, o contribuinte recebe de volta uma autorização, identificada por uma chave numérica que passa a fazer parte do documento fiscal.

Após esses procedimentos, a NFCe é considerada como válida e poderá acobertar e documentar as transações de vendas.

Preparando para implantação da NFCe Minas Gerais

Até a data do evento, Minas Gerais ainda não havia divulgado os prazos de implantação. É compreensível, tendo em vista que é um projeto novo e ainda está sendo implantado em vários outros Estados. A análise da implantação em outras UF’s identifica erros e acertos, o que acaba sendo uma contribuição para uma implantação mais assertiva no Estado.

NFCe Minas Gerais: facilitando a vida do varejista

A NFCe facilita a vida dos varejistas, permitindo que o documento seja emitido por impressoras comuns, sem a necessidade de se utilizar uma impressora fiscal (ECF). Tem ainda a possibilidade da não emissão em papel, desde que consentido pelo cliente.

Com o fim do ECF o varejista ganha em simplificação, já que não há mais os processos de registro de hardware ou de software. Um bom exemplo é a possibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem a necessidade de autorização do Fisco, de acordo com a demanda da própria empresa.

Veja o que a SEFAZ publicou sobre as novas datas, clique aqui. 

Procure uma empresa confiável para fornecer o emissor de NFCe Minas Gerais

Não deixe para depois. Mediante a obrigatoriedade do novo modelo de emissão de notas fiscais ao consumidor final, os contribuintes terão que identificar e contratar softwares que atendam essa demanda, emitindo os documentos fiscais com segurança e que utilizem da melhor forma a tecnologia disponível. Soluções baseadas na internet podem trazer diversos benefícios, tais como portabilidade e mobilidade.

Quer saber sobre nota fiscal eletrônica? Baixe gratuitamente nosso material: Tudo que você precisa saber sobre NFe.

Finalmente os varejistas de Minas Gerais poderão desfrutar dos ganhos em produtividade proporcionados pela adoção no Estado da nova metodologia.

 

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe aqui a apresentação realizada pela Avanço Informática na AMIS (Associação Mineira de Supermercados).

Se preferir, receba consultoria um contato gratuito de um dos parceiros do InfoVarejo especializado no assunto, clicando aqui.

Gostou do artigo? Compartilhe com seus contatos e ajude a levar a todos o conhecimento sobre a mudança na legislação.

Ficou com alguma dúvida sobre a NFCe Minas Gerais? Escreva para contato@infovarejo.com.br

 


One Comment

  • sef

    06/06/2018, faltando menos de 01 mês para iniciar a produção da NFC-E em minas gerais, tanto a SEF MG E SPED SEF MG AINDA NÃO INFORMOU NADA sobre obgrigatoridade da emissão da NFC-E, deveriam manter tanto o contador e o contribuinte informado e atualizado,uma vergonha pela tanta tecnoligia disponivel hj e dia , só querem arrecardar

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