NFCe em Minas Gerais: entenda as novas datas

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor é uma regulamentação prevista para fazer parte do dia a dia dos varejistas mineiros em breve. A movimentação começou a ganhar força no começo do ano de 2018 e a SEFAZ chegou a selecionar uma data. Entretanto, em junho foi publicada uma nota oficial com o Adiamento NFCe em Minas Gerais.

Novidade! Finalmente, no dia 14 de dezembro foi publicado o Decreto Nº 47.562 que altera o regulamento do ICMS referente a NFCe em Minas Gerais. Apesar de não termos todas informações sobre datas e plano de transição, o decreto traz alguns detalhes importantes que trataremos neste artigo.

Ainda não sabe o que é a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor? Veja neste artigo.

Adiamento NFCe em Minas Gerais: entenda as novas datas

Começo da implantação da NFCe em Minas Gerais

O início da transição para a NFCe se deu em novembro de 2017, quando a SEFAZ anunciou a adoção dessa tecnologia do Estado. Nesse primeiro momento, foi definido que a partir de abril de 2018 começaria o projeto piloto e o ambiente de produção logo em seguida, no mês de julho.

Veja o artigo que fizemos explicando os detalhes da implantação da NFCe em MG. 

O Adiamento NFCe em Minas Gerais (Junho)

O principal argumento apresentado se refere ao adiamento do prazo devido à contratação de serviços necessários para a implementação da NFCe. No nosso entendimento, isso está relacionado com os serviços de servidores, uma vez que a NFCe é autorizada no momento da transação, sendo necessária uma infraestrutura robusta de TI.

O que significa a NFCe em Minas Gerais para os varejistas?

A implantação da NFCe promete oferecer algumas vantagens para o varejista. Entre as mais importantes destacam-se a possibilidade de emitir notas sem ter que usar uma impressora fiscal e a possibilidade de conseguir expandir pontos de venda sem necessitar de autorização do Fisco.

Como a NFCe irá substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido pelo ECF, é importante que o varejista já comece a se planejar para adotar esse sistema em sua loja.

O primeiro passo para realizar esse planejamento é procurar uma software house. Afinal, será preciso contar com um programa emissor adquirido ou desenvolvido pelo contribuinte. 

ODecreto Nº 47.562 traz alguns detalhes de como será a operação da NFCe em Minas Gerais. Como, por exemplo, a obrigatoriedade da identificação do cliente no novo cupom fiscal a partir de um determinado valor. Confira:

VIII – sem prejuízo das demais exigências impostas pela legislação, deverão ser observados os seguintes procedimentos para o preenchimento da NFC-e:

a) identificação do destinatário na NFC-e nas operações:

1 – com valor igual ou superior a R$3.000,00 (três mil reais);
2 – com valor inferior a R$3.000,00 (três mil reais), quando solicitado pelo adquirente;
3 – referentes à entrega em domicílio, hipótese em que também deverá ser informado o respectivo endereço;

Adiamento NFCe em Minas Gerais

Datas da NFCe em Minas Gerais:

O Decreto Nº 47.562 não apresenta datas para a obrigatoriedade da NFCe em Minas Gerais, assim como não apresenta a data limite de utilização do ECF:

§ 12 – Enquanto não for estabelecida a obrigatoriedade de utilização da NFC-e em resolução do Secretário de Estado de Fazenda, os estabelecimentos a que se referem o § 11 poderão utilizar o Emissor de Cupom Fiscal – ECF.”.

Ou seja, ainda não temos uma data definida. Deveremos aguardar a portaria da Secretaria de Fazenda do Estado para termos informações precisas e consistentes. No entanto, com este decreto publicado, é provável que logo no início do ano teremos essas informações. E, sem dúvidas, já em 2019 os varejistas de Minas Gerais emitirão muitas NFCe’s!

O InfoVarejo estará atento às novidades e enviaremos para nossos leitores.

Quer saber mais sobre a NFCe? Veja como funciona o processo de contingencia offline dessa nota. 

Gostou desse artigo? Achou que ele foi importante para o entendimento sobre a NFCe? Compartilhe com seus contatos.

Ficou com alguma dúvida sobre o NFCe em Minas Gerais? Escreva para contato@infovarejo.com.br

2 Comments

    • Opa Leandro,
      Vi que não teve resposta para sua questão.
      Trabalho na TI de uma rede de supermercado que possui lojas em Espirito Santo e Minas.
      No Espirito Santo, foram substituídas maioria dos equipamentos e o funcionamento e integração de cupons ocorrendo sem problemas nestes meses.

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