Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

O código EAN (European Article Number), ou código de barras como é conhecido, funciona como a identificação das mercadorias, podemos dizer que esse código é o RG de um produto, ou seja, único e exclusivo daquele determinado produto.

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos
Pelo código EAN é possível identificar o produto exato que está sendo comercializado, verificando assim, suas particularidades: a descrição exata, a unidade de medida, o sabor e a composição, sendo possível identificar de forma precisa qual o produto em questão. Uma vez que um código se refere a apenas um determinado produto – não sendo possível a utilização do mesmo código para dois produtos diferentes.

Por exemplo, um refrigerante de 2L, e outro refrigerante de 1,5 L da marca X, deverá ter um código especifico para cada um dos refrigerantes, em detrimento da quantidade de litros. Essa é uma obrigatoriamente a ser seguida pela Indústria da marca, devendo o código EAN ser único e individual para cada um dos produto comercializados.

Se qualquer produto sofrer alguma mudança, seja na cor da embalagem, torna-se obrigatório que o Código EAN do produto também seja alterado, o mesmo acontece, sendo uma embalagem especial de Natal, o produto permanece o mesmo, mas houve alteração na embalagem, esse produto deverá também sofrer alteração quanto ao código EAN, pelo fato de ser uma ação especifica para o Natal.

Entenda a importância da classificação tributária no cadastro de produtos. Veja esse artigo. 

O código EAN é internacional

O EAN é uma notação internacional, sendo assim ele é utilizado em diversos países do mundo. Esse fato favorece o controle sobre a movimentação dos produtos. Por meio do código EAN é possível encontrar divergências, erros e alterações de mercadorias, durante um processo de transação comercial de exportação ou importação entre nações.

Código EAN não pode ser reaproveitado

Não é permitido o reaproveitamento do código EAN, produtos distintos ou mesmo alteração na embalagem, quantidade, ou sabor, deverá ser solicitado ao órgão competente à criação de um novo código em virtude das mudanças realizadas a cerca do produto. Essa obrigação visa facilitar sua gestão de estoque, compras e fiscal. Além disso, a utilização desses códigos reduz às chances de erros a praticamente zero, uma vez que eles são padronizados e lidos automaticamente através de leitores de código de barras.

É importante que a análise tributária do cadastro de produtos seja realizada individualmente e com base no código EAN. Assim os resultados serão melhores do que se realizada a partir da NCM.

Código EAN x Código NCM

Por que é mais indicado trabalhar com o código EAN no cadastro tributário de produtos?

Simples, apesar de o NCM ser um padrão e ter uma tributação vinculada a esse código, existem milhares de exceções direcionadas por produto, e isso terá impacto direto na tributação. Ou seja, mesmo com o NCM igual, temos inúmeros produtos cuja tributação é diferente.

Para aproveitar as vantagens do código EAN é fundamental contar com um coletor de dados. Veja esse artigo.

Veja alguns exemplos de casos que acontecem no dia a dia do varejista:
Exemplo 1: produto com a mesma NCM e tributação diferente

De acordo com a Solução de Consulta, o achocolatado em pó se enquadra na NCM 1806.90.00.

Baseado no Regulamento do ICMS no Anexo XV, o produto até 1 KG estará sujeito ao regime de  Substituição Tributária. E acima de 1 KG deverá ser tributado integralmente.

Aplicação da NCM, quanto ao entendimento da Receita Federal para o Achocolatado em pó:

Solução de consulta Nº 19 de 02 de Agosto de 2006

Assunto: Classificação de Mercadorias

Ementa: código TIPI –  Classificação fiscal de mercadorias 1806.90.00 “Ex” 01 – Preparação alimentícia contendo açúcar, cacau em pó, sal refinado e aroma de baunilha, na forma de pó, destinada à mistura com leite, apresentada em embalagens de 400 g e 1 Kg, denominada comercialmente “Achocolatado em Pó Chocovilma”.

Anexo XV- RICMS/MG

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

 

Ou seja, no exemplo acima, temos o achocolatado em pó, no qual a embalagem até 1KG tem uma tributação com a aplicação da Substituição tributária, e sendo o produto superior a 1KG, deverá ser aplicado a alíquota de 18%, sem o recolhimento do ST, nas operações dentro do Estado de Minas Gerais. Lembrando que o NCM da mercadoria continua o MESMO!

No caso mencionado acima, o varejista aplicando a tributação a partir do NCM, ele correrá riscos de ser notificado e ou autuado pela Receita Estadual.

Vamos ao próximo exemplo, o caso de dois produtos praticamente iguais com a mesma tributação, embora o NCM seja diferente.

Exemplo 2: Produto com tributação e NCM diferente

De acordo com o site do fabricante, a bala possui recheio de chocolate, e a aplicação da NCM, quanto ao entendimento da Receita Federal se enquadra na NCM 1806.90.00.

Solução de Consulta, quanto ao enquadramento da NCM:

Solução de consulta Nº 9 de 21 de Fevereiro de 2007
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 1806.90.00 Balas ou caramelos recheados de cacau, marca “Soberana”.

Deverá ser aplicada a substituição tributária, pois há previsão para o produto no Anexo XV do RICMS/MG.

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

 

Sendo uma bala sem a adição de cacau, deverá ser classificada na NCM 1704.90.20, e deverá ser tributada integralmente a 18%, pois não existe previsão para a aplicação do ST no anexo XV do RICMS.

Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para a classificação da bala sem adição de cacau.

NCM: 1704.90.20           Descrição: Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes.

Veja bem, as balas, por possuir ingredientes distintos, foram enquadradas em NCM´s diferentes, impactando consequentemente na tributação do produto, embora os dois produtos sejam (balas).

Entenda nesse artigo as vantagens da validação tributaria dos produtos no supermercado.

Código EAN: um aliado do varejista

O código de barras é indispensável para gestão de estoque da sua loja, sendo importante para se ter a confiabilidade nas informações, trabalhando de forma a minimizar quaisquer possíveis erros, acerca de um determinado produto, sendo fundamental para evitar autuações e reduzir possíveis problemas na emissão de NF-e’s.

Em breve você terá acesso a um material completo sobre cadastro de produtos. Fique de olho.

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