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Legislação

Tipos de tributos: veja quais são e a diferença entre eles

Escrito por Equipe InfoVarejo | 14/11/2018
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Tempo de leitura: 3 minutos

Você sabe quais os tipos de tributos que existem? Sabe o que é imposto, taxas e contribuições? Seja para quem quer abrir um negócio ou para quem já tem um, a área tributária no Brasil é complexa e faz com que todo mundo dedique mais atenção a ela. Ainda que você tenha um setor que faça isso, para o empreendedor é importante ter noções gerais sobre os tipos de tributos existentes. 

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Pensando nisso, reunimos neste artigo informações básicas para você saber quais são os tipos de tributos  e qual a diferença entre eles. 

O que é tributo?

No artigo 3º do Código Tributário Nacional, a definição de tributo é a seguinte: 

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Bem resumidamente, tributos são os pagamentos obrigatórios, previsto por lei, impostos aos indivíduos para que ele entregue parte de suas rendas e patrimônio, de modo a garantir a manutenção dos serviços ofertados pelo Estado. 

Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial. Veja abaixo a especificação de cada um:

Quer saber sobre recuperação de tributos? Veja neste artigo! 

Então, quais são os tipos de tributos?

Imposto: 

Como pode-se ver pelo próprio nome, imposto é um tipo de tributo que surge como uma obrigação imposta pelo governo. Isso significa que o seu pagamento serve para custear as despesas que o Estado tem. Então, caso não pague, você poderá sofrer multas e punições. 

Esse tipo de tributo é dividido em três esferas: federal,estadual e municipal.

São exemplos de impostos federais, IOF, IPI, IRPF, IRPJ. Já o ICMS e IPVA são exemplos impostos estaduais. Impostos como IPTU são caracterizados como impostos municipais. 

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Taxa:

Taxa é um dos tipos de tributos que refere-se ao valor cobrado por conta de determinada prestação de serviço de um órgão público, seja na esfera federal, municipal ou estadual. 

São tipos de taxas: iluminação pública, de limpeza, pública, fiscalização e funcionamento, etc.

Contribuição de melhoria:

É o tipo de tributo definido pelo Código Tributário Nacional, pago pelo contribuinte e que tem benefício direto para ele mesmo. Por exemplo, em casos de obras públicas, em que a valorização dos imóveis perto da obra aumenta, uma parte da contribuição pode ser para custear essas obras. 

Empréstimos compulsórios

É um dos tipos de tributos com obrigatoriedade prevista na lei, que apenas a União Federal (Governo Federal) tem autorização para instituí-lo. Ele é, então, um tipo de tributo que funciona como um empréstimo obrigatório. Ou seja, o cidadão emprestá dinheiro obrigatoriamente ao governo. Mas, em contrapartida, recebe o valor devolvido pelo próprio Governo. 

Contribuição especial

No caso da Contribuição especial, são os meios de atuação do Governo em determinadas áreas. Que podem ser: 

  1. Contribuições sociais;
  2. Contribuições de intervenção no domínio econômico;
  3. E contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas. 

Portanto, a diferença entre contribuição especial dos demais tipos de tributos é que a cobrança da contribuição especial está vinculada a uma finalidade específica. 

Entender sobre os tipos de tributos pode parecer complexo, por isso é importante que você procure um contador. Este profissional buscará as melhores alternativas para você e sua empresa, de forma que você fique sempre em dia com a legislação. 

Veja mais sobre os tipos de regimes tributários que existem! 

E em sua empresa, qual o regime tributário dela?

Saber os tipos de tributos ajuda a compreender como é a estrutura tributária da sua loja?

 

Espero que tenhamos sanado as suas dúvidas sobre os tipos de tributos. Se gostou, compartilhe com os seus contatos! 

Se ainda tem dúvidas e sugestões, entre em contato pelo Fórum InfoVarejo!