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Tag: Legislação no PDV

10 dicas de como evitar autuações do PROCON

10 dicas de como evitar autuações do PROCON

Legislação, Varejo
O varejo é um setor muito complexo. São vários setores distintos, dentro de um único estabelecimento, trabalha com um mix extenso e exige um grande número de funcionários. Também é um setor bastante fiscalizado por diversos órgãos. Abordaremos aqui sobre a fiscalização do PROCON, que quase sempre lavra autuações e multas.É possível ter uma fiscalização do PROCON e não sair com um auto de infração? Claro que é.É preciso criar uma cultura preventiva para as autuações, com ferramentas eficazes. No varejo, o PROCON utiliza durante a fiscalização o “FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 13”. Portanto, quanto mais funcionário da loja utilizar esse formulário como “cartilha”, melhor, principalmente, gerentes e encarregados de setores. Como evitar as autuações do PROCON? Treine muito be
Software não fiscal. Vale a pena?

Software não fiscal. Vale a pena?

Legislação, NFC-e, Varejo
Você sabe qual o momento de largar a informalidade e adotar uma solução fiscal em sua loja? Nesse artigo vamos apresentar as vantagens de adotar um software fiscal em seu negócio.O dilema do “dono” de um pequeno negócio A falta de conhecimento nos assuntos fiscais; as obrigações acessórias; a complexidade da legislação; o grande volume de informações. Esse cenário leva o pequeno comerciante, muitas vezes, a procurar o caminho da informalidade, pois ele vincula uma maior complexidade operacional a um maior valor a ser pago em impostos.Por sua vez, a informalidade traz, em conjunto, o descontrole operacional e a insegurança fiscal. Uma ação muito comum é o pequeno comerciante manter suas vendas “contábeis” em um patamar que lhe permita se manter enquadrado dentro do “Simples Nacio
O que é SPED e para que serve essa escrituração?

O que é SPED e para que serve essa escrituração?

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Durante as rotinas diárias de um negócio do varejo, o gestor da empresa se depara constantemente com informações que estarão presentes no SPED.  Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental saber o que é SPED, para que assim possa ser realizado todo o processo de forma correta.Nesse artigo vamos explicar o que é SPED e apresentar algumas informações importantes sobre esse sistema. O que é SPED? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. Uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o FISCO.O SPED é composto por projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (
O que é o PAF-ECF, SAT e NFC-e?

O que é o PAF-ECF, SAT e NFC-e?

Legislação, NFC-e, Varejo
Temos, atualmente, 3 soluções fiscais que variam conforme a legislação de cada estado: o PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal), o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Embora cada estado adote uma das três, as empresas podem conviver com múltiplas soluções durante uma fase que podemos chamar de transitória. Seria aquela compreendida entre o início da obrigatoriedade até que todos os contribuintes façam a transição. Você está abrindo uma loja e precisa de emitir cupom fiscal? Se este é seu caso, leia o artigo “Quando sou obrigado a ter uma solução fiscal no PDV?”, ou, se preferir, baixe O Guia da Legislação no Ponto de Venda, o e-book gratuito e completo sobre o assunto.NFC-e: Similar à
NF-e e NFC-e: qual a diferença entre esses documentos?

NF-e e NFC-e: qual a diferença entre esses documentos?

Legislação, NF-e, NFC-e, Varejo
Muita gente confunde NF-e e NFC-e, o objetivo desse post, e do vídeo abaixo, é esclarecer essa dúvida.Diante do cenário atual, no qual boa parte das empresas brasileiras já usa a Nota Fiscal Eletrônica, vamos esclarecer as diferenças entre ela e a NFC-e. Mas, para começar, mostraremos as similaridades entre as notas.As similaridades entre a NF-e e NFC-e O processo de funcionamento das duas notas é similar. Desse modo, ambas consistem em um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo estabelecimento comercial para a SEFAZ, via internet.  O contribuinte deve ter um certificado digital, que será utilizado para realizar a assinatura digital e garantir a autoria do emissor do documento fiscal. O emitente faz a solicitação do documento fiscal à SEFAZ, que faz uma pré-validação das in
Contingência Offline da NFCe – Saiba como realizar

Contingência Offline da NFCe – Saiba como realizar

Legislação, NFC-e, Varejo
A Contingência offline da NFCe é o processo a ser utilizado durante a emissão de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, quando houver falta de comunicação da empresa com a SEFAZ. Nesses casos as NFCe's são geradas e os DANFEs NFC-e são impressos sem a autorização prévia da mesma. O processo de contingência offline da NFCe é mais simples e menos burocrático, quando comparado com o mesmo processo da NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Você sabe a diferença entre uma nota fiscal eletrônica (nfe) e uma 12? Fizemos um artigo explicando, veja nesse LINK.Vantagem da contingência offline da NFCe para os contribuintes A contingência offline da NFC-e proporciona uma autonomia ao varejista, pois na ocorrência do problema de comunicação que impeça a autorização pela SEFAZ, o procedimento pode se
Fiscalização do IPEM: saiba como preparar sua loja

Fiscalização do IPEM: saiba como preparar sua loja

Legislação, Varejo
Você sabe como preparar sua loja para a fiscalização do IPEM? O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), é o órgão responsável por fiscalizar instrumentos de medição como balanças e por controlar como é feita a venda de produtos pré-medidos, que normalmente são vendidos em supermercados.Essa instituição é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e é delegado do Inmetro em Minas Gerais. De forma que, em linhas gerais, é responsável por fiscalizar se as empresas estão seguindo as normas estabelecidas pelo Inmetro. Durante a fiscalização, ou aferição como é conhecida, são verificados se os instrumentos de medidas estão seguindo o padrão e caso não esteja, as autuações e multas são duras para os varejistas.Sendo assim, l
Os riscos de não implementar o CEST

Os riscos de não implementar o CEST

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Código Especificador da Substituição Tributária entrará em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves. Para deixar mais claro, vamos apresentar os riscos de não implementar o CEST.A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias.Perigos de não implementar o CEST Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento da sua loja, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST:1. Impossibilidade de emitir nota fiscal: Não apli
O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

Legislação, Varejo
A partir de 1º/4/2017, não será considerada industrialização a produção ou o preparo de produtos alimentares nos varejos para venda direta a consumidor e sobre os quais não tenha havido recolhimento do IPI. Desta forma, não mais será permitida a apropriação do crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida na referida produção.Fim do crédito de ICMS na prática É prática comum, os supermercadistas utilizarem o crédito de ICMS da energia elétrica consumida na produção própria, normalmente a padaria. O supermercadista que realiza operação de industrialização, como no caso das padarias dentro dos supermercados, aproveitavam o crédito baseado no seu emprego como insumo energético para a produção de mercadorias. E isso não será mais permitido a partir de 01/04/2017.A legislaçã
O que é CEST? E a importância de estar preparado

O que é CEST? E a importância de estar preparado

Legislação, Tributação, Varejo
Está preparado para mais uma mudança na legislação tributária? O CEST, (Código Especificador da Substituição Tributária), instituído pelo Convênio ICMS 092/15, chega como uma ferramenta para tornar mais simples o processo de produção de dados para a SEFAZ e assim facilitar o processo de fiscalização.A intenção do código é fazer com que as operações de emissão de NF-e ou NFC-e, que contenham produtos que estejam sujeitos ao ICMS com Substituição Tributária (ST), sejam identificadas com este Código, uniformizando assim, as operações e facilitando a identificação pela fiscalização, pois o Governo está amarrando a identificação do CEST ao NCM. Quer saber tudo sobre nota fiscal eletrônica? Confira esse material gratuito. Resumindo, em todos os produtos sujeitos a Substituição Tributária s