Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Com a última publicação do Guia Prático da EFD-Contribuições versão 1.22, vale ressaltar que entre as alterações está a inclusão obrigatória do Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis, para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo (empresas que apuram o IR no Lucro Real).

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

 

Registro 0500 Plano de Contas Contábeis

Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados.

É importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF.

Atenção! Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real), o código da conta contábil deve ser informado, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos.

A não informação da conta contábil correspondente à operações, nos registros representativos de receitas e/ou de créditos acarretará em:

  • Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);
  • Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).

 

Atenção: A regra acima também se aplica às pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e o Cofins no regime cumulativo apurado por competência.

 


 

Atualização importante sobre o Sped Registro 0500:

De acordo com a versão 1.23 do Guia Prático da EFD Contribuições, atualização de 29/09/2017, as empresas no regime cumulativo que apuram as contribuições pelo regime de competência também devem informar o Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis, com a mesma obrigatoriedade das empresas no regime não cumulativo.

“As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração do IR com base no Lucro Presumido ou Arbitrado pelo regime de competência, estão sujeitas à escrituração Contábil Digital (ECD) conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013. Desta forma, a EFD-Contribuições da pessoa jurídica sujeita ao regime cumulativo pelo regime de competência, identificada pelo indicador “2 – Regime de Competência – Escrituração consolidada (Registro F550)” e pelo indicador “9 – Regime de Competência – Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F” no Campo 05 (IND_REG_CUM) do registro “0110 – Regime de Apuração da Contribuição Social e de Créditos” devem, para os fatos geradores a partir de 01/11/2017, proceder à informação da conta contábil representativa das receitas auferidas, nos correspondentes campos “COD_CTA” dos registros de receitas.”

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

O Plano de Contas Contábeis

O Plano de Contas é o alicerce básico da escrituração contábil, sendo que é com sua utilização que se estabelece o banco de dados com informações para a geração de todos os relatórios e livros contábeis.

Essa ferramenta deve ser entendida por contadores, assistentes e administradores, visto que a informação deve ser compreendida por todos os envolvidos no processo de geração ou utilização, sendo um elemento base para a geração de informação sobre o patrimônio da empresa, ficando assim indispensável ao controle administrativo.

Quer saber mais sobre plano de contas? Veja esse artigo.

Considerações finais sobre o Sped registro 0500

Vale ressaltar a importância de verificar a obrigatoriedade em informar o registro 0500 – Plano de Contas Contábeis no Sped Contribuições, ressaltando os seguintes pontos:

  • Empresas que apuram o PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo;
  • Fatos geradores a partir de novembro de 2017.
  • Empresas que apuram o PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo por competência.

 

Sendo que a maioria das empresas geram as contribuições do Sped a partir do seu sistema ERP, o mesmo deve estar com o Plano de Contas Contábeis devidamente cadastrado, não havendo divergências nas contas que a contabilidade envia em outros arquivos gerados para o fisco.

Veja esse artigo explicando o que é o sped e qual o prazo para a transmissão.

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0 Comments

  • ANDERSON

    ESTOU ENTREGANDO O EDF DE UMA EMPRESA QUE PELO REGIME CUMULATIVO, MAIS NA HORA DE VERIFICAR PENDENCIAS, FICA DANDO MENSAGEM DE AVISO DO BLOCO 0550, MAIS NÃO SOMENTE PARA O REGIME DE NÃO CUMULATIVO?

  • Daniela

    Boa tarde,

    no manual informa que o cnpj desse registro só tem que ser informado se estou enviando o sped sem ser consolidado pela empresa.
    Informamos o cnpj todo com zeros. Deu erro de cnpj inválido. O que tem que ser informado?
    O cnpj da empesa?

  • veronica

    Bom dia..alguém poderia me ajudar.

    É o seguinte..estou tentando enviar a EFD Contrib. porém não consigo
    concluir pois da o erro 0500 Plano de conta Contábil, porem a empresa esta
    cadastrada como Cumulativa. Como faço pra validar corretamente e enviar se essa
    aba na Declaração só é preenchida para Não Cumulativa??

    Alguém pode me ajudar?? Desde já agradeço.

  • Sandra Kely Ferreira Batista

    Estou com o mesmo problema do Anderson e da Verônica, alguém pode me ajudar? Erro 0500 Plano de conta Contábil, porem a empresa esta cadastrada como Cumulativa.

  • Adriano Rodrigues

    Houve uma atualização no Guia Prático – Versão 1.23 (29.09.2017) que incluíram a obrigatoriedade do registro 0500 para empresas que apuram pelo Lucro presumido ;

    3. Registro “0500 – Plano de Contas Contábeis”: Complemento das instruções de preenchimento do registro,
    para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo, e para as pessoas jurídicas no regime cumulativo
    que apuram as contribuições pelo regime de competência. A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a
    partir de 01/11/2017 (entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018).
    4. Registros “F550” e “F560” – Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de
    Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de
    Competência: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 15 (COD_CTA), referente à
    necessidade de informar a conta contábil, para os fatos geradores a partir de 01/11/2017.

  • Jéssica Oliveira

    Quais as contas que devem constar no Reg. 0500? É todo o meu plano de contas ou apenas contas específicas? No meu caso, tenho cadastradas as contas de clientes, fornecedores e despesa com aluguel. Além das contas de Receitas Financeiras que precisaremos a partir de 01/11/2017, as contas de receitas sobre vendas e prestação de serviços devem constar? Se sim, onde elas serão amarradas, se no blocos A170 e C170 (itens dos documentos) já constam as contas de clientes e fornecedores? Obrigada!

  • Danilo

    Meu sistema contábil está passando por algumas alterações, inclusive de adequação de algumas contas contábeis. Caso enviei um plano de contas no mês de Novembro e o mesmo seja alterado no mês de Dezembro, isso implicará em alguma inconsistência??

  • Romulo Cordeiro

    Bom dia,
    Além do registro 0500 quais os demais registros que terei que informar obrigatoriamente o código da conta visto que de acordo com o guia prático o campo COD_CTA está indicado como não obrigatório ?
    Desde já agradeço pelas respostas.

  • Lucas - Setor de Postos

    Boa tarde,
    Embora a obrigação de entrega do arquivo EFD Contribuições com o Plano de Contas (bloco 0500) seja em Dezembro/2017 (Período de apuração: Novembro), os sistemas devem incluir o bloco 0500 agora, pois todas as NF’s de entrada do mês 11/2017 devem conter as contas contábeis cadastradas no momento em que entram no sistema, se deixar pra depois vai dar um caminhão de erros em Dezembro.
    Se for deixar pra arrumar o sistema no período da obrigação você terá que colocar este código contábil em nota por nota depois, são dois trabalhos.
    O que acham?

  • Luciane

    Estou com uma duvida e gostaria de auxilio. Com relação aos registros M 400; M 800, etc, que também esta pedindo conta contabil, qual vcs pensam informar, considerando que são receitas não tributadas somadas. E com relação as NFS lançadas com 5929, em decorrência de cupom fiscal, transferências que nao são contabilizadas, que também esta sendo solicitado conta contabil, o quem pensam em informar?

  • HUGO

    Bom dia, estou com um problema do COD_CTA, pedindo para eu informar as contas analíticas. A dúvida é pra eu vincular as notas de saídas com o ativo e as de entrada no passivo? As notas de entradas são dos fornecedores. Salvem esse estagiário. hahahaaha

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