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NF-e e NFC-e: qual a diferença entre esses documentos?

Escrito por Alcides Junqueira | 03/10/2016
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Você está abrindo uma loja e precisa de emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica? Se este é seu caso, leia antes esse artigo “Quando sou obrigado a ter uma solução fiscal no PDV?”, ou se preferir, baixe O Guia da Legislação no Ponto de Venda, o e-book gratuito e completo sobre o assunto. Muita gente confunde NF-e e NFC-e, o objetivo desse post, e do vídeo abaixo, é esclarecer essa dúvida.

 

Diante do cenário atual, no qual boa parte das empresas brasileiras já usa a Nota Fiscal Eletrônica, vamos esclarecer as diferenças entre ela e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Mas, para começar, precisamos mostrar no que elas são iguais.

As similaridades entre a NF-e e NFC-e

O processo de funcionamento de ambas é similar. Elas consistem em um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo estabelecimento comercial para a Secretaria da Fazenda pela internet. O contribuinte deverá ter um certificado digital, que será utilizado para assinar digitalmente e garantir a autoria do emissor do documento fiscal. O emitente faz a solicitação do documento fiscal à SEFAZ, que faz uma pré-validação das informações e devolve um protocolo, que na prática é uma autorização para a geração do documento eletrônico. Em ambas há regras de contingência, no caso de falta de conexão com a SEFAZ.

Ambos os modelos de nota fiscal também permitem a sua visualização através de um documento auxiliar chamado de DANFE para a NF-e e de DANFE-NFC-e para a NFC-e. Eles são uma representação gráfica simplificada do documento fiscal, impresso em papel comum, em uma via e contêm a chave de acesso para consulta na Internet. Esse documento auxiliar não é uma nota fiscal. Ele serve para acompanhar o trânsito da mercadoria e como instrumento auxiliar para consulta e confirmação da efetiva existência do documento fiscal através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na internet.

NF-e e NFC-e: qual a diferença entre esses documentos?

Quais são as diferenças entre a NF-e e NFC-e?

A NFC-e, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, restringe-se a acobertar vendas ao consumidor final e vem para substituir o documento fiscal emitido pelo ECF, o cupom fiscal. Entrou recentemente em operação em vários Estados e tem cronograma de implantação de acordo com a legislação específica de cada unidade da Federação. Para entender as soluções fiscais para o ponto de venda permitidas para o varejo no Brasil, veja o post “O que é PAF-ECF, SAT e NFC-e?”.

Por outro lado, a NF-e, Nota Fiscal Eletrônica, atende a todas as outras situações possíveis, desde as operações de compra e venda, até as operações de devolução ou transferência de mercadorias, exportação, etc. Ela veio em substituição às antigas notas fiscais impressas modelos 1 e 1A.

Outra diferença entre elas é no conteúdo impresso no documento auxiliar. O DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da NFC-e) é bem mais simplificado que o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e), sendo que o consumidor que aceitar receber somente o DANFE NFC-e Resumido (sem a relação dos itens comprados, apenas os totais) poderá, posteriormente, solicitar ao estabelecimento emissor a impressão, sem custo, do correspondente DANFE NFC-e completo.

Tem dúvidas sobre o assunto? Acesse o Manual interativo Danfe!

Apesar de diferentes, a Nfe e a NFCe adotam conceitos similares. Para os varejistas, de pequenas mercearias a supermercados, é importante manter-se atualizados sobre o assunto para evitar falhas e prejuízos.

Tem interesse sobre Nota Fiscal Eletrônica e deseja saber tudo sobre o assunto, além do e-book, temos outros materiais sobre a NF-e, assinando nosso portal você fica sabendo de todas as novidades da legislação para o varejo.


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Ficou alguma dúvida sobre a diferença entre NF-e e NFC-e? Escreva para contato@infovarejo.com.br

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