As unidades de medida são utilizadas para classificar e quantificar os produtos, condição básica para o controle das informações de movimentações dos itens.
Quando usada pelas empresas que possuem sistemas de gestão, está normalmente vinculada ao cadastro de produtos e é utilizada em todo o sistema, desde o pedido de fornecedor e controle de estoque até o pedido de cliente e faturamento. Faz parte das informações enviadas nas declarações fiscais juntamente com os dados das movimentações de entrada e saída de mercadorias.
Com a iniciativa das administrações fazendárias que cuidam dos projetos da NF-e, NFC-e e CT-e em adotar a Tabela de Unidades de Medida padrão para todos os contribuintes, somente serão aceitas no cadastro de produtos unidades que estejam previamente determinadas pelo Governo.
O que muda?
Com a padronização da Tabela de Unidades de Medida, as empresas devem fazer uma varredura em seus cadastros de forma a promover as alterações necessárias. Lembre-se que não serão aceitas as unidades fora do padrão. Qualquer unidade de medida que não atenda à especificação provocará rejeição no processo de geração das notas fiscais e declarações fiscais.
A mudança na Tabela de Unidades de Medida traz benefícios para as empresas, das quais listamos:
- Organização do cadastro de produtos. Um ganho especial para empresas que trabalham de forma desorganizada. Observamos que muitas chegam a ter unidades de medida diferentes para tratar um mesmo tipo de produto;
- Evita erros de conversão de unidades de medida nas operações de entrada e saída de mercadorias;
- Evita erros de apuração de estoque por classificação de fator de conversão incorreto – veja o artigo 10 causas de problema no seu estoque;
- Minimiza retrabalhos de classificação de mercadorias que tenham duplo entendimento de unidade de medida;
- Uma causa de erro a menos no processos de escrituração fiscal e envio de inventário para a SEFAZ;
- Permite a uniformização das unidades entre os fornecedores, clientes, compradores e órgãos fiscalizadores como INMETRO, PROCON e IPEM.
Para os varejistas é um passo importante para dar início aos trabalhos que envolvem o Bloco K, a nova obrigação no SPED Fiscal (Controle de produção e estoque de mercadorias). Em um futuro próximo, esperamos que a SEFAZ passe a harmonizar os códigos entre os fornecedores e clientes, minimizando esta tarefa difícil de tratar os diversos já existentes, agrupando os produtos de mesma origem e vinculando por NCM.
Com isso, abriríamos um leque de outras questões que poderiam aperfeiçoar e simplificar nosso complexo sistema tributário, evitando assim problemas graves, como de inventários, provocados pela dupla interpretação de códigos.
Veja a tabela:
Preparamos para você, uma tabela que contém as unidades de medidas propostas, para que você e sua empresa comece a se organizar, verificando se o seu sistema de gestão está preparado para essa mudança.