Legislação

jan32019 by Marcelo Faria3 Comentários

O que é NCM e como usar em meu cadastro?

Você sabe o que é NCM? com certeza, você já notou que nas notas fiscais aparece a numeração de cada mercadoria. Mas você sabe qual o objetivo desses números? Nesse artigo explicaremos como funciona o NCM e esclareceremos os dígitos que acompanham os produtos.Além disso, mostraremos como usar essa codificação no cadastro de produtos da sua loja.O que é NCM? Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991 por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um padrão internacional que categoriza todas as mercadorias c

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dez142018 by Edna Abreu12 Comentários

Decreto nº 47.547: saiba mais sobre as novidades do cálculo do ICMS ST

Legislação, Tributação, Varejo

O Decreto nº 47.547 (MG de 06/12/2018) vem estabelecer procedimentos a serem adotados quanto ao cálculo de restituição e complementação do valor de ICMS pago a título de Substituição Tributária. A determinação implica em grandes mudanças nos processos operacionais das empresas. Principalmente os varejistas, que deverão recolher o valor da complementação do ICMS ST ou da restituição do valor pago a maior. Essas situações são realizadas quando há venda ao consumidor final com valores superiores ou inferiores a Base de Cálculo Presumida (BC ST) em relação ao fato gerador (MVA) da compra.Qual o prazo? Em um primeiro momento, foi publicado o Decreto nº 47.530 (MG de 13/11/2018) alterando os procedimentos em relação à complementação e a restituição de ICMS pago à título de Substituição

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nov152018 by Equipe InfoVarejoNenhum Comentários

Tabela CEST: veja o que é e sua aplicabilidade

Legislação, Tributação, Varejo

Por meio do convênio ICMS 92/2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabeleceu a identificação de mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS. E essa identificação é feita pelo que chamamos de Tabela CEST. Ainda não sabe o que é CEST e como usar no cadastro de produtos? Veja tudo o que precisa saber neste artigo! Primeiro, o que é a substituição tributária? A substituição tributária é o processo em que a responsabilidade do recolhimento do ICMS é destinada ao contribuinte destinatário e não ao gerador da venda. Em outras palavras, é a substituição do responsável por pagar os tributos. Assim, quem irá assumir a responsabilidade pela retenção do pagamento do ICMS será o substituto, enquanto os que

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nov12018 by Edna AbreuNenhum Comentários

EFD Reinf prorrogado: saiba mais sobre o novo prazo de entrega

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 31 de outubro de 2018, a prorrogação da EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) com vigência a partir do dia 1º de Novembro de 2018. A Instrução Normativa nº 1.842 altera o cronograma de implantação de entrega pelas empresas Para mais detalhes deste projeto, acesse os artigos Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado e EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados. Veja também o webinar sobre Reinf realizado pelo Info Varejo Infovarejo em parceria com a Avanço Informática. O que muda com a IN n 1.842? A Instrução Normativa nº 1.842 atualiza o cronograma do início de entrega da obrigação e alinha a entrega da EDF Reinf com o eSocial. Dessa forma, são reorganizados o

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out242018 by Equipe InfoVarejoNenhum Comentários

Simples Nacional: veja as condições e vantagens

Legislação, Tributação, Varejo

Simples Nacional é um regime tributário um pouco diferenciado e bem recente. Criado em 2017, ele é destinado às empresas que possuem renda bruta anual de até 4,8 milhões, limite que entrou em vigor pela Lei Complementar nº 155, no ano de 2018. A ideia principal desse regime é, portanto, facilitar para aqueles que têm um pequeno negócio. O que é Simples Nacional? Simples Nacional é, então, um regime de tributação mais simplificado para as micro e pequenas empresas. Isso porque ele permite com que o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais sejam feitos em uma única guia. Antes do Simples Nacional, os pequenos empreendedores faziam a emissão de uma guia para cada tipo de imposto. Logo, tornava esse processo um pouco mais complicado. Seguindo, com a criação do Simples

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ago222018 by Rafael Batista2 Comentários

Recuperação de tributos no varejo: entenda sobre este processo

Legislação, Tributação, Varejo

Você já ouviu falar sobre recuperação de tributos? Veja neste artigo como usar esse processo a favor da sua empresa. Todo empresário tem o conhecimento de como a alta carga tributária que recai sobre as empresas no Brasil tem um grande peso financeiro e econômico para o negócio, o que acaba comprometendo boa parte do que poderia ser convertido em investimentos ou até no lucro dos sócios. Dessa forma é preciso que os gestores busquem alternativas para amenizar o efeito da alta carga tributária incidente nas empresas. Uma das opções é o processo de recuperação de tributos.Entendendo a recuperação de tributos A recuperação de tributos pode ser realizada por meio de procedimento administrativo ou medida judicial. Essa recuperação se dá pelo fato da empresa ter pago impostos a maior do q

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ago12018 by Marcus Vinícius C. VictorinoNenhum Comentários

Aferição de balança: veja o que é fiscalizado pelo IPEM

Legislação

A aferição de balança é um processo normal para o dia a dia dos varejistas que contam com produtos vendidos a peso em sua loja. Para muitos gestores é sempre uma preocupação saber o momento da visita de um fiscal, para outros não há o que se preocupar, pois tomam cuidados para sempre garantir o bom funcionamento. Vamos apresentar alguns elementos importantes durante a aferição de balança, para que você esteja preparado para a fiscalização do IPEM e não sofra com multas e advertências. Principais pontos observados durante a aferição de balança: 1. Nivelamento O local onde está o equipamento é muito importante para a aferição de balanças. Estes periféricos atuam de acordo com pesos que são colocados, desta forma é importante pensar que a superfície que estará por baixo deve s

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maio92018 by Thatiana de PaulaNenhum Comentários

Definindo a ECD e as mudanças no ano de 2018

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte inerente ao projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a finalidade de substituir a escrituração em papel pela versão digital dos livros contábeis. O arquivo digital deve ser gerado de acordo com regras do manual da ECD, que por sua vez deve ser validado e transmitido a Receita Federal utilizando o PGE (Programa Gerador de Escrituração) para a ECD.A integração da ECD no SPED: O SPED é um projeto que visa estreitar e facilitar a comunicação entre os Estados e os contribuintes, unificando os processos de recepção, validação e armazenamento dos livros Fiscais de forma moderna e automatiza. Ao transmitir o arquivo ECD pelo PGE (Programa Gerador de Escrituração) o mesmo fica salvo em um repositório Nacional do SPED, e em se

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abr192018 by Gabriel JunqueiraNenhum Comentários

Fim do emissor gratuito de NFe em Minas Gerais

Legislação, NF-e, Varejo

O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou o decreto que determina o fim do emissor gratuito de NFe em Minas Gerais. Isso quer dizer que, a partir da data estabelecida no documento, empresários que desejam emitir notas fiscais eletrônicas em MG terão que recorrer a algum software. Nesse artigo vamos apresentar algumas informações sobre o decreto, para que os varejistas que utilizam o emissor gratuito de Nfe em Minas Gerais tenham informações sobre o que fazer para continuar emitindo notas.O decreto que determinou o fim do emissor gratuito de NFe em Minas Gerais: O decreto 47396 foi assinado pelo Governador de Minas Gerais no dia 05/04/2018 e passou a vigorar a partir da assinatura. Nesse documento é descrito que a emissão e transmissão das informações presente

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mar292018 by Cláudio NetoNenhum Comentários

Novidades sobre o CEST – Postergação de validações de rejeições

Legislação, Tributação, Varejo

Às vésperas de entrar em vigor a lei que torna obrigatório a identificação do Código Especificador da Substituição Tributária, foi divulgada mais uma alteração importante sobre essa resolução. Veja esse artigo e confira as últimas novidades sobre o CEST.Foi abduzido por um ET e ainda não está sabendo sobre o CEST? Confira esse artigo em que explicamos o que é e a importância de estar preparado.A data da obrigatoriedade continua a mesma! Antes de apresentarmos as novidades sobre o CEST é importante ressaltar o que continua igual: a data da obrigatoriedade da informação do código. A partir de 1º de abril de 2018 todos os estabelecimentos devem atualizar o cadastro de produtos de forma que contemple o preenchimento do campo direcionado ao CEST.Esse código deverá aparecer em t

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