InfoVarejo ACESSO RÁPIDO:

Legislação

O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

Legislação, Varejo
A partir de 1º/4/2017, não será considerada industrialização a produção ou o preparo de produtos alimentares nos varejos para venda direta a consumidor e sobre os quais não tenha havido recolhimento do IPI. Desta forma, não mais será permitida a apropriação do crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida na referida produção.Fim do crédito de ICMS na prática É prática comum, os supermercadistas utilizarem o crédito de ICMS da energia elétrica consumida na produção própria, normalmente a padaria. O supermercadista que realiza operação de industrialização, como no caso das padarias dentro dos supermercados, aproveitavam o crédito baseado no seu emprego como insumo energético para a produção de mercadorias. E isso não será mais permitido a partir de 01/04/2017.A legisla
O que é CEST? E a importância de estar preparado.

O que é CEST? E a importância de estar preparado.

Legislação, Tributação, Varejo
Está preparado para mais uma mudança na legislação tributária? O CEST, (Código Especificador da Substituição Tributária), instituído pelo Convênio ICMS 092/15, chega como uma ferramenta para tornar mais simples o processo de produção de dados para a SEFAZ e assim facilitar o processo de fiscalização.A intenção do código é fazer com que as operações de emissão de NF-e ou NFC-e, que contenham produtos que estejam sujeitos ao ICMS com Substituição Tributária (ST), sejam identificadas com este Código, uniformizando assim, as operações e facilitando a identificação pela fiscalização, pois o Governo está amarrando a identificação do CEST ao NCM. Quer saber tudo sobre nota fiscal eletrônica? Confira esse material gratuito. Resumindo, em todos os produtos sujeitos a Substituição Tributária s
Ressarcimento de ICMS pago a maior por substituição tributária

Ressarcimento de ICMS pago a maior por substituição tributária

Legislação, Tributação, Varejo
O Superior Tribunal Federal – STF decidiu por 7 votos a 3 que as empresas que pagam a substituição tributária (ST) antecipadamente têm direito à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando a base de cálculo efetiva, praticada na operação for menor que a presumida e recolhida antecipadamente, ou seja, quando a Margem de Valor Agregado – MVA for superior a margem praticada pelo estabelecimento o mesmo terá direito ao valor do ressarcimento de ICMS pago a maior.O MVA cobrado pelo Estado. Fique atento, da mesma forma que vale a restituição do valor pago a maior, o MVA pago a menor também pode ser cobrado pelo Estado, como diz o ditado popular: “Pau que bate em Maria, também bate em João”. O entendimento dos ministros da Corte mudou decisão anterior,
Entenda a importância do Sped Fiscal para sua empresa

Entenda a importância do Sped Fiscal para sua empresa

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Sped Fiscal – EFD ICMS/IPI é uma obrigação acessória que tem como norte a escrituração fiscal digital das informações referentes à apuração do ICMS e IPI, usando assim, o cadastro dos produtos movimentados no período, cadastro de clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outras informações.Sped Fiscal e a importância do controle de produtos  Além de ser uma obrigação acessória, o Sped Fiscal serve também como um bom controle gerencial, pois para que o arquivo seja entregue é importante estar com um cadastro de produtos correto e estar com o controle de estoque bem adequado, para que não seja apurado o imposto de forma incorreta.Sintonia entre área fiscal e Contabilidade Considerando que as informações entregues no Sped Fiscal devem ser bem consistente
Validação tributária dos produtos no supermercado. O que é e quais as vantagens?

Validação tributária dos produtos no supermercado. O que é e quais as vantagens?

Legislação, Software ERP, Tecnologia, Tributação, Varejo
No Brasil são criadas, em média, 46 novas regras tributárias a cada dia útil.¹  Apenas esse fato já é motivo suficiente para o empresário brasileiro se preocupar. Não observar as normas de validação tributária dos produtos traz consequências financeiras que podem afetar diretamente o resultado do negócio.Nesse cenário, torna-se imprescindível saber se os seus tributos estão sendo recolhidos corretamente e com isso questiona-se: Considerando a grande variedade de itens vendidos pelos supermercadistas e o arcabouço jurídico acima desenhado, está havendo uma correta interpretação das normas aplicáveis a cada um dos produtos comercializados? A empresa possui uma fonte confiável de consulta capaz de realizar esse trabalho? Os sistemas de validação tributária do cadastro de produtos nascera
Você está sonegando sem saber, como evitar esse risco fiscal na sua loja?

Você está sonegando sem saber, como evitar esse risco fiscal na sua loja?

Legislação, Varejo
Sua loja convive com uma constante preocupação em evitar algum risco fiscal na operação de emissão de notas, pagamentos de impostos e tributação? Nesse artigo vamos mostrar como reduzir as chances de ocorrência de problemas com o Fisco em sua empresa. A evolução do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que envolve as áreas contábil e fiscal, alterou o dia a dia dos contribuintes perante os fiscos. Atualmente, todas as empresas, independentemente do porte, prestam informações eletrônicas para o fisco que podem ser cruzadas a qualquer momento. O responsável por esse aumento de capacidade é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), fiscal e contábil. Implantado em 2008, a adesão foi escalonada e continua em plena evolução.A Receita começa a dar maior atenção aos médios c
4 dicas para sua empresa que utilizava o emissor gratuito de NF-e

4 dicas para sua empresa que utilizava o emissor gratuito de NF-e

Legislação, NF-e, Software ERP, Tecnologia, Varejo
O emissor gratuito de NF-e da Sefaz será descontinuado no início de 2017. Se essa notícia é nova para você, leia o post “Fim do emissor de nf-e, e agora?” ou confira esse vídeo produzido pelo InfoVarejo. Se você utilizava o emissor gratuito, você precisará buscar um software de emissão de NF-e para se adaptar. Escrevemos esse post para ajudá-lo nessa empreitada, selecionamos algumas dicas simples para evitar dor de cabeça.1 - Planejamento Não deixe para pesquisar um software substituto apenas quando não conseguir mais emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mesmo que a finalidade seja emitir uma nota, existem várias diferenças entre as ferramentas existentes. Nossa dica é que você escolha uma ferramenta que esteja preparada para atender seu negócio nas demandas futuras. Assim qu
O Fim do Emissor de NF-e gratuito. Ele chegou, e agora?

O Fim do Emissor de NF-e gratuito. Ele chegou, e agora?

Legislação, NF-e, Softwares, Tecnologia, Varejo
Se você não sabe o que é o emissor de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), acho que vale a pena começarmos por aqui. Por determinação da Secretaria da Fazenda, os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica que anteriormente eram fornecidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, chegarão ao fim.E agora, como proceder? Quem escolher? Por onde eu vou emitir minhas notas fiscais? Abaixo seguem algumas dicas de como agir neste momento em que surgem algumas dúvidas.Quais informações vou precisar para dar continuidade em minhas emissões? Basicamente, para a emissão de suas notas, você precisará de 3 informações essenciais: Sua base/cadastro de produtos, seu cadastro de fornecedores e sua relação de clientes. Ou seja, é importante que você mantenha sempre essas 3 listas com informações c
O FIM DO EMISSOR DE NF-E, você está preparado?

O FIM DO EMISSOR DE NF-E, você está preparado?

Legislação, NF-e
O seu emissor gratuito de NF-e para de funcionar em 2017? Saiba como essa notícia te afeta e como se preparar para o fim do emissor de NF-e da SEFAZ. Se quiser saber mais sobre NF-e, dê uma olhada nesses artigos que eu separei para você:O que é o emissor de Nota Fiscal Eletrônica? Passo a passo para usar um emissor de NF-e Qual é a diferença entre a NF-e e NFC-e ? O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e?Se você gostou, deixa aqui embaixo o seu comentário. Até a próxima!O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel assinou o decreto que determina só ser possível a emissão de nota fiscal eletrônica do estado por meio de softwares adquiridos ou criados por contribuintes, impossibilitando o uso de softwares gratuitos. Veja mais sobre iss