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Legislação

Nova norma de rotulagem nutricional: entenda o que muda e como se adequar!

Nova norma de rotulagem nutricional: entenda o que muda e como se adequar!

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Medida começa a valer no Brasil em outubro de 2022 e estabelece mudanças no design das embalagens e da tabela nutricional dos alimentos.A nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece mudanças na embalagem frontal e na tabela nutricional dos alimentos a partir de outubro de 2022.Mesmo com o período para adaptação, a medida é um grande desafio para os fabricantes brasileiros e dos países vizinhos da América Latina, onde as regras já começaram a valer, como no Chile e Peru. Na Argentina, por exemplo, a norma foi aprovada no dia 27 de outubro de 2021 e tem um prazo de 180 dias para entrar em vigor.A medida foi criada visando melhorar a legibilidade das informações nutricionais dos rótulo
Você sabe o que é cupom fiscal eletrônico?

Você sabe o que é cupom fiscal eletrônico?

Legislação, NFC-e, Varejo
Os varejistas que estão acostumados a emitir os documentos fiscais no PDV agora contam com uma nova tecnologia para ajudar na entrega de comprovantes aos clientes: o cupom fiscal eletrônico (CF-e).Existem, no Brasil, algumas formas de realizar a comprovação de uma venda e a transmissão das informações para o FISCO. Dessa forma, a emissão de documentos fiscais no varejo depende da regulamentação vigente em cada estado. A regulamentação pode variar entre 3 formatos: PAF-ECF, SAT e NFC-e.   O cupom fiscal eletrônico se refere à regulamentação SAT, que tem origem no estado de São Paulo. Ao longo desse artigo, explicaremos o que é o cupom fiscal eletrônico e quais as vantagens deste documento quando comparado ao tradicional cupom fiscal.O que é cupom fiscal eletrônico? De uma forma be
Você está sonegando sem saber, como evitar esse risco fiscal na sua loja?

Você está sonegando sem saber, como evitar esse risco fiscal na sua loja?

Legislação, Varejo
Sua loja convive com uma constante preocupação em evitar algum risco fiscal na operação de emissão de notas, pagamentos de impostos e tributação? Nesse artigo vamos mostrar como reduzir as chances de ocorrência de problemas com o Fisco em sua empresa.A evolução do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que envolve as áreas contábil e fiscal, alterou o dia a dia dos contribuintes perante os fiscos. Atualmente, todas as empresas, independentemente do porte, prestam informações eletrônicas para o fisco que podem ser cruzadas a qualquer momento.O responsável por esse aumento de capacidade é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), fiscal e contábil. Implantado em 2008, a adesão foi escalonada e continua em plena evolução. A Receita começa a dar maior atenção aos médio
Passo a passo para usar um emissor de NFe

Passo a passo para usar um emissor de NFe

Legislação, NF-e, Software ERP, Tecnologia, Varejo
A maioria das empresas brasileiras é obrigada a emitir a NFe, Nota Fiscal Eletrônica. Conhecê-la em detalhes é importante até mesmo para as micro e pequenas empresas que estão desobrigadas à emissão, pois elas, sempre que receberem mercadorias acobertadas por NFe, devem conferir a sua validade, bem como guardar o DANFE, Documento Auxiliar da NFe, pelo prazo legal.Nesse artigo vamos apresentar um passo a passo para você conseguir usar um emissor de NFe. O que a minha empresa precisa para usar um emissor de NFe? Em linhas gerais você precisa:Ter uma conexão ativa com a internet; Ser credenciado como emissor de NFe na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) dos Estados em que possua lojas. Cada Estado tem procedimentos específicos de credenciamento, portanto, o contador pode te ajuda
Os principais problemas com o SAT

Os principais problemas com o SAT

Legislação, NFC-e, Varejo
O sistema de monitoramento do SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) trouxe inúmeros benefícios para o varejista e facilitou bastante a comunicação fiscal entre varejo e SEFAZ.  Por outro lado, a dependência da SEFAZ, da internet e de equipamentos, faz com que alguns problemas surjam no dia a dia do seu negócio. Esses problemas podem interferir e impedir o seu negócio de funcionar e, assim, você deixa de trabalhar na sua capacidade e obter seus resultados.  Expiração do Certificado Digital Atualmente os certificados digitais SAT possuem uma validade de 5 anos, porém esse prazo pode ser alterado pela SEFAZ sem aviso prévio. Você consegue consultar a data de expiração do equipamento através da função "Visualizar Equipamento SAT" no Siste
Sat bloqueado, o que fazer?

Sat bloqueado, o que fazer?

Legislação, NFC-e, Varejo
Quando bloqueado, o SAT pode travar a emissão de notas do seu negócio, acarretando problemas como a demora no PDV e da equipe em descobrir o porquê do problema e como resolvê-lo.  Antes de saber o que fazer para desbloquear o SAT, é importante identificar o motivo do bloqueio. O SAT pode ser bloqueado por diversos motivos, você sabe quais são esses motivos e o que fazer em cada situação? Autobloqueio / Bloqueio Autônomo O autobloqueio do SAT pode acontecer por 3 motivos:Caso o S@t fique sem conexão por um período superior a 10 dias, ele se autobloqueará. Você pode consultar o tempo até o autobloqueio na função "Consultar Parâmetros Equipamento SAT" no SGR-SAT.O que causa o problema?Cabo mal encaixado ou encaixado na porta errada; Troca recente de roteado
O que é o SAT fiscal?

O que é o SAT fiscal?

Legislação, NFC-e, Varejo
O SAT fiscal, ou nota fiscal paulista, já é uma realidade em todo o estado de São Paulo desde 2016. O S@t é um projeto da SEFAZ que veio para automatizar a transmissão do Cupom Fiscal.Existem muitas dúvidas sobre o que realmente é o SAT fiscal. Ele é um modem? Um software? Não.O SAT Fiscal é um equipamento que tem a capacidade de receber as informações das vendas, validar e transmitir essas informações para a SEFAZ, que posteriormente responde o resultado como liberado, ou não.  Como funciona o SAT Fiscal? O SAT Fiscal faz a validação dos cupons fiscais, a transmissão e o armazenamento desses cupons eletrônicos. Todo o processo é feito em segundos, não afetando o atendimento do caixa.O S@t é um aparelho homologado, mas não é uma impressora fiscal, ele não precisa de lacre
Saiba como a sua opção tributária afeta o seu lucro

Saiba como a sua opção tributária afeta o seu lucro

Legislação, Tributação, Varejo
A carga tributária no Brasil é extremamente elevada e complexa. Existem diversos tipos de impostos que devem ser pagos, e eles variam de acordo com setor da economia em que a empresa está inserida.Escolher bem em qual opção tributária sua empresa vai se encaixar influenciará na maneira de calcular os tributos e pode fazer uma grande diferença na hora do pagamento no final do exercício. Existem basicamente 3 formas de tributação pelo lucro e, no post de hoje, vamos explicar um pouco da diferença entre essas formas de tributação no Brasil e como um ERP pode auxiliar nessa tarefa:Lucro Real É o resultado (lucro ou prejuízo) do período de apuração ajustado pelas adições (soma), exclusões (subtração) e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda. É o res
Mudança na Lei das etiquetas de gôndola

Mudança na Lei das etiquetas de gôndola

Equipamentos, Legislação, Tecnologia, Varejo
No mês de julho de 2021 foi publicada uma lei que altera as informações obrigatórias nas etiquetas de gôndola. Nesse artigo, vimos a importância da etiqueta de gôndola, uma grande aliada do varejista que, dentre muitos benefícios ajuda na automatização do processo de venda.No dia 01.07.2021 foi publicada a LEI 14.181 de 01 de julho de 2021, que altera a Lei nº 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).A LEI exige mudanças nas informações das etiquetas de gôndola, que agora devem ter, inclusive as promocionais, os seguintes dados:Preço por unidade de medida; Preço total; Características do produto; Código de barras; Demais informações.A regra se aplica a todos os produtos
A fiscalização chegou em minha loja. E agora?

A fiscalização chegou em minha loja. E agora?

Legislação, Varejo
A fiscalização presencial é uma atividade rotineira do fisco. Afinal, o papel do auditor fiscal é o de inspecionar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária. Para tal, ele busca evidências acerca do montante devido ao estado e se o mesmo foi devidamente pago pela empresa.Essa ação da fiscalização acontece com todas as empresas, portanto, é importante estar preparado para que ela seja conduzida da melhor maneira por todos os envolvidos, seja em um supermercado, padaria, lanchonete ou mercearia.Quem deve acompanhar o fiscal durante a fiscalização? O primeiro passo é direcionar um funcionário de confiança para receber o auditor fiscal, que conheça bem a empresa e que entenda do processo de tributação estadual, federal e municipal. Ao recepcionar o fiscal, soli