fbpx

Legislação

Nova lei de rotulagem de alimentos: o que você precisa saber

Nova lei de rotulagem de alimentos: o que você precisa saber

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias
Após oito anos de estudos, avaliações e consultas públicas, entram em vigor no próximo dia 09 de outubro as novas regras para rotulagem de alimentos embalados. A nova legislação aprovada pela ANVISA em outubro de 2020 pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 429 e Instrução Normativa n.º 75 estabelece mudanças relevantes no design das embalagens e principalmente na tabela nutricional.As mudanças visam possibilitar que o consumidor avalie e escolha melhor os alimentos que consome. Informações mais claras, mais legíveis e padronizadas trarão maior transparência e facilitarão muito a comparação entre produtos, por exemplo.Países vizinhos como Chile, Peru e Argentina já implementaram ou estão em fase de implementação de medidas similares. No Brasil, a lupa nutricional (veja exemplo n
Veja 5 direitos do consumidor que você deveria saber

Veja 5 direitos do consumidor que você deveria saber

Legislação
Todo supermercado, vez ou outra, se depara com questões relacionadas aos Direitos do Consumidor.Esse é um tópico que gera dúvidas tanto para os consumidores quanto para os comerciantes.  Por isso, o InfoVarejo fez esse artigo, para te contar quais os principais Direitos do Consumidor relacionados ao varejo.     1. Encontrou o mesmo produto com dois preços diferentes? Vale o menor! Artigo 5 da lei federal nº 10.962/04 Muitas vezes as prateleiras dos supermercados não são tão organizadas, fazendo com que as etiquetas com os preços fiquem distantes dos produtos.  O estabelecimento, em hipótese alguma, pode induzir o cliente ao erro.  Assim, os valores devem sempre estar bem localizados. No cenário de haver dois preços para o mesmo produto, o consumidor deverá pagar o menor. 2
Código de barras nas notas fiscais, o que vai mudar no varejo?

Código de barras nas notas fiscais, o que vai mudar no varejo?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
No dia 04 de junho de 2022 a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00. A NT começará a valer no dia 12 de setembro, ela traz novas exigências e precisa de atenção. Algumas validações já são feitas, tais como validação do dígito verificador do código de barras e seu tamanho, que pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. Os GTINs são conhecidos código de barras EAN (European Article Number ou Número de Artigo Europeu, em tradução livre).A Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00 possui 2 fases e divulga regras de validação relacionadas ao cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Qual o problema do código de barras hoje? Atualmente, no varejo, muitos produtos possuem códigos de barras inexistentes na base da SEFAZ, criados
O que é Lucro Presumido e quem pode optar por ele?

O que é Lucro Presumido e quem pode optar por ele?

Legislação, Tributação, Varejo
O que é Lucro Presumido? Falar sobre Regime de Tributação e escolher o ideal para a sua empresa é uma tarefa que demanda muita cautela. Isso porque é neste momento que você define como será a relação estabelecida entre a sua empresa, o FISCO e a Sefaz. Então, quando o assunto é tributos,  você sabe o que é o Lucro Presumido? Este é o regime de tributação  destinado às empresas que faturam até R$78 milhões por ano. Neste processo, as alíquotas de imposto podem ter variação de acordo com o tipo de atividade que exercem. E, falando de dados, essa variação por ser de de 1,6% até 32% sobre o faturamento.Veja neste artigo um apanhado sobre os principais regimes de tributação!Neste artigo falaremos sobre o que é Lucro Presumido, as suas características e, também, como ele é aplicado n
Quais foram as Notas Técnicas validadas em 2022?

Quais foram as Notas Técnicas validadas em 2022?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Ao abrir uma loja, um dos principais pontos que precisam ser analisados são as Normas Tributárias, mas se engana o varejista que pensa que gastará tempo com isso só uma vez. As Normas Tributárias em vigor, somadas, contabilizam 284.222 artigos, 662.238 parágrafos, 2.117.456 incisos e 278.538 alíneas. A média por empresa é 42.633 artigos, 99.336 parágrafos, 317.618 incisos e 41.781 alíneas. Estima-se que são aproximadamente 1.500 horas ou 62 dias de 24 horas para manter a conformidade fiscal.Além disso, diariamente são editadas normas tributárias que afetam a legislação fiscal do varejo. Por isso, você precisa ficar sempre atento para não correr o risco de ser autuado pela SEFAZ.Para te ajudar nessa jornada, fizemos um compilado com as mudanças programadas para 2022.  Nota
Validação tributária dos produtos no supermercado, o que é e quais as vantagens?

Validação tributária dos produtos no supermercado, o que é e quais as vantagens?

Legislação, Software ERP, Tecnologia, Tributação, Varejo
No Brasil são criadas, em média, 46 novas regras tributárias a cada dia útil.  Apenas esse fato já é motivo suficiente para o empresário brasileiro se preocupar. Não observar as normas de validação tributária dos produtos traz consequências financeiras que podem afetar diretamente o resultado do negócio.Nesse cenário, torna-se imprescindível saber se os seus tributos estão sendo recolhidos corretamente e com isso questiona-se: considerando a grande variedade de itens vendidos pelos supermercadistas e o arcabouço jurídico acima desenhado, está havendo uma correta interpretação das normas aplicáveis a cada um dos produtos comercializados? A empresa possui uma fonte confiável de consulta capaz de realizar esse trabalho? Os sistemas de validação tributária do cadastro de produtos nasceram
O que é SPED Contábil e qual o prazo para realizar a transmissão?

O que é SPED Contábil e qual o prazo para realizar a transmissão?

Legislação
O setor contábil, por muito tempo, foi considerado um dos mais burocráticos dentro de uma empresa. Antigamente, para fazer o fechamento contábil junto à Receita Federal, era preciso uma série de livros e balanços, que deveriam ficar arquivados, até serem solicitados em uma fiscalização.O SPED contábil é uma solução que diminui a quantidade de papéis, automatiza e torna mais dinâmico esse processo. Podemos dizer que a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD) só é possível em função do SPED contábil.O que é SPED contábil? O SPED contábil é o sistema onde devem ser transmitidas todas as transações contábeis relacionadas a uma empresa. O SPED contábil é uma das obrigações acessórias do SPED, que significa Sistema Público de Escrituração Digital e
Práticas tributárias: como economizar com tributos sem recorrer à sonegação?

Práticas tributárias: como economizar com tributos sem recorrer à sonegação?

Legislação, Tributação, Varejo
O Fisco está cada vez mais automatizado, dessa forma é preciso que o varejista recorra à algumas práticas tributárias para evitar problemas com a fiscalização. Conheça maneiras de reduzir o pagamento de impostos sem burlar a legislação.Um varejista procurou ajuda de um especialista para diminuir o pagamento de impostos. Na reunião, informou que pagava quase 10% de imposto sobre o total do faturamento (cerca de R$ 100 milhões ao ano) e reconheceu que não operava 100% dentro da legalidade. O especialista explicou haver maneiras de atuar corretamente e, ao mesmo tempo, reduzir sua carga tributária, pelo menos, à metade. O empresário não acreditou. “Isso não existe”, disse e encerrou ali a reunião. O caso, que é real, e foi contado a SM por uma fonte que pediu para não ser identificada,
Cupom fiscal: para que serve e quando sou obrigado a emitir?

Cupom fiscal: para que serve e quando sou obrigado a emitir?

Legislação, NFC-e, Varejo
Quando falamos em PDV um dos termos mais comuns é o cupom fiscal. Por se tratar do principal comprovante de venda, esse cupom faz parte da rotina de muitos varejistas e consumidores.Para que serve o cupom fiscal? O cupom fiscal é o documento que serve para documentar e comprovar uma transação comercial realizada entre estabelecimento e consumidor final. Além da importância para a comprovação da venda para varejistas e clientes, o cupom também é importante para o fisco, pois serve como base para a análise de pagamento de impostos e tributos de produtos. O cupom fiscal é equivalente à nota fiscal, sendo esses dois documentos usados para o mesmo fim: ser a comprovação fiscal das vendas realizadas. O que diferencia um do outro é o tipo de empresa que emite, para ser mais preciso, o cup
Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Legislação, Tributação, Varejo
O processo para escolher qual dos tipos de regimes tributários é o melhor para o seu negócio deve ser feito com cautela, pois, é a partir desta decisão que será definido como será o relacionamento entre empresa, fisco e Sefaz.Uma escolha errada pode trazer aumento da carga tributária nos negócios. Mas antes de falarmos sobre os tipos de regimes tributários das empresas, vamos conceituar o que é “Regime tributário”.O que é Regime tributário? O regime tributário é o conjunto de normas e leis que define a forma de tributação das empresas, determinando como será realizada a cobrança de impostos conforme o volume de arrecadação. A definição do regime a ser usado varia de acordo com o tipo de negócio e faturamento.Quais são os tipos de regimes tributários? Listamos os principais t