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Legislação

maio82017 by Gabriel JunqueiraNenhum Comentários
O que é o Dia da Liberdade de Impostos

O que é o Dia da Liberdade de Impostos

Legislação, Tributação
Você sabia que no Brasil será preciso trabalhar 153 dias apenas para pagar os impostos de 2017? Com base nesse número no dia 1º de junho será realizado o Dia da Liberdade de Impostos (DLI), a oportunidade de comerciantes e consumidores protestarem e se conscientizarem sobre o alto número de impostos que é cobrado no país.O movimento, novamente, será realizado nas principais cidades do Brasil e cada vez tem atraído mais atenção da população. O objetivo do Dia da Liberdade de Impostos é de conscientização. Demonstrar toda a insatisfação com a carga tributária no Brasil, e principalmente o destino e o peso desses impostos sobre a renda do povo brasileiro.Como será? A ação consiste em produtos sendo vendidos com descontos no valor correspondente a carga tributária da mercadoria. Ou s
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abr272017 by Edna AbreuNenhum Comentários
Os riscos de não implementar o CEST

Os riscos de não implementar o CEST

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Código Especificador da Substituição Tributária entrará em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves. Para deixar mais claro, vamos apresentar os riscos de não implementar o CEST.A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias.Perigos de não implementar o CEST Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento da sua loja, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST:1. Impossibilidade de emitir nota fiscal: Não apli
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abr192017 by Edna Abreu2 Comentários
Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Manter um cadastro de produtos eficiente e atualizado é a chave para o sucesso de qualquer negócio, principalmente o varejo de alimentos que trabalha com um grande número de mercadorias. Se já era um ponto essencial para o controle de operações e para o sucesso das vendas, agora o cadastro de produtos passa a ter um importante papel na área fiscal da sua loja por causa do CEST.O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) entra em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018 e a área mais afetada por essa mudança tributária será o setor de cadastro de produtos, pois, o código pretende unificar a identificação dos produtos que são passíveis de Substituição Tributária, facilitando a identificação dos impostos destacados nas notas fiscais por parte da fiscalização.Como o
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mar162017 by Gabriel Junqueira4 Comentários
O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

Legislação, Varejo
A partir de 1º/4/2017, não será considerada industrialização a produção ou o preparo de produtos alimentares nos varejos para venda direta a consumidor e sobre os quais não tenha havido recolhimento do IPI. Desta forma, não mais será permitida a apropriação do crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida na referida produção.Fim do crédito de ICMS na prática É prática comum, os supermercadistas utilizarem o crédito de ICMS da energia elétrica consumida na produção própria, normalmente a padaria. O supermercadista que realiza operação de industrialização, como no caso das padarias dentro dos supermercados, aproveitavam o crédito baseado no seu emprego como insumo energético para a produção de mercadorias. E isso não será mais permitido a partir de 01/04/2017.A legislaçã
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fev212017 by Edna Abreu2 Comentários
O que é CEST? E a importância de estar preparado

O que é CEST? E a importância de estar preparado

Legislação, Tributação, Varejo
Está preparado para mais uma mudança na legislação tributária? O CEST, (Código Especificador da Substituição Tributária), instituído pelo Convênio ICMS 092/15, chega como uma ferramenta para tornar mais simples o processo de produção de dados para a SEFAZ e assim facilitar o processo de fiscalização.A intenção do código é fazer com que as operações de emissão de NF-e ou NFC-e, que contenham produtos que estejam sujeitos ao ICMS com Substituição Tributária (ST), sejam identificadas com este Código, uniformizando assim, as operações e facilitando a identificação pela fiscalização, pois o Governo está amarrando a identificação do CEST ao NCM. Quer saber tudo sobre nota fiscal eletrônica? Confira esse material gratuito. Resumindo, em todos os produtos sujeitos a Substituição Tributária s
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fev202017 by Gustavo FleubertNenhum Comentários
Ressarcimento de ICMS pago a maior por substituição tributária

Ressarcimento de ICMS pago a maior por substituição tributária

Legislação, Tributação, Varejo
O Superior Tribunal Federal – STF decidiu por 7 votos a 3 que as empresas que pagam a substituição tributária (ST) antecipadamente têm direito à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando a base de cálculo efetiva, praticada na operação for menor que a presumida e recolhida antecipadamente, ou seja, quando a Margem de Valor Agregado – MVA for superior a margem praticada pelo estabelecimento o mesmo terá direito ao valor do ressarcimento de ICMS pago a maior.O MVA cobrado pelo Estado. Fique atento, da mesma forma que vale a restituição do valor pago a maior, o MVA pago a menor também pode ser cobrado pelo Estado, como diz o ditado popular: “Pau que bate em Maria, também bate em João”. O entendimento dos ministros da Corte mudou decisão anterior,
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dez232016 by Gabriel JunqueiraNenhum Comentários
4 dicas para sua empresa que utilizava o emissor gratuito de NF-e

4 dicas para sua empresa que utilizava o emissor gratuito de NF-e

Legislação, NF-e, Software ERP, Tecnologia, Varejo
O emissor gratuito de NF-e da Sefaz será descontinuado no início de 2017. Se essa notícia é nova para você, leia o post “Fim do emissor de nf-e, e agora?” ou confira esse vídeo produzido pelo InfoVarejo. Se você utilizava o emissor gratuito, você precisará buscar um software de emissão de NF-e para se adaptar. Escrevemos esse post para ajudá-lo nessa empreitada, selecionamos algumas dicas simples para evitar dor de cabeça.1 - Planejamento Não deixe para pesquisar um software substituto apenas quando não conseguir mais emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mesmo que a finalidade seja emitir uma nota, existem várias diferenças entre as ferramentas existentes. Nossa dica é que você escolha uma ferramenta que esteja preparada para atender seu negócio nas demandas futuras. Assim qu
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dez232016 by Gabriel Junqueira2 Comentários
O Fim do Emissor de NF-e gratuito. Ele chegou, e agora?

O Fim do Emissor de NF-e gratuito. Ele chegou, e agora?

Legislação, NF-e, Softwares, Tecnologia, Varejo
Se você não sabe o que é o emissor de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), acho que vale a pena começarmos por aqui. Por determinação da Secretaria da Fazenda, os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica que anteriormente eram fornecidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, chegarão ao fim.E agora, como proceder? Quem escolher? Por onde eu vou emitir minhas notas fiscais? Abaixo seguem algumas dicas de como agir neste momento em que surgem algumas dúvidas.Quais informações vou precisar para dar continuidade em minhas emissões? Basicamente, para a emissão de suas notas, você precisará de 3 informações essenciais: Sua base/cadastro de produtos, seu cadastro de fornecedores e sua relação de clientes. Ou seja, é importante que você mantenha sempre essas 3 listas com informações c
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dez222016 by Equipe InfoVarejo4 Comentários
O FIM DO EMISSOR DE NF-E, você está preparado?

O FIM DO EMISSOR DE NF-E, você está preparado?

Legislação, NF-e
O seu emissor gratuito de NF-e para de funcionar em 2017? Saiba como essa notícia te afeta e como se preparar para o fim do emissor de NF-e da SEFAZ. Se quiser saber mais sobre NF-e, dê uma olhada nesses artigos que eu separei para você:O que é o emissor de Nota Fiscal Eletrônica? Passo a passo para usar um emissor de NF-e Qual é a diferença entre a NF-e e NFC-e ? O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e?Se você gostou, deixa aqui embaixo o seu comentário. Até a próxima!O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel assinou o decreto que determina só ser possível a emissão de nota fiscal eletrônica do estado por meio de softwares adquiridos ou criados por contribuintes, impossibilitando o uso de softwares gratuitos. Veja mais sobre iss
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