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Obrigações Acessórias

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Se sua empresa conta com faturamento de até R$78 milhões, atente-se ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).A declaração faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A entrega do EFD Reinf está em vigência desde o dia 1º de Novembro de 2018. O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolve as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social) exceto aquelas relacionadas ao trabalho e in
Confira a Nova Mudança do Código de Barras

Confira a Nova Mudança do Código de Barras

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias
No final de 2022, a SEFAZ divulgou recentemente a atualização da nota técnica 2016.003 – Versão 3.40, promovendo a atualização na lista de NCMs e unidades de medidas tributáveis válidos para emissão da nota fiscal eletrônica.Essa versão da Nota Técnica foi necessária devido à publicação das Resoluções Gecex n.º 412 e 413, de 26 de outubro de 2022, que determinou as alterações na tabela de NCM.O que isso quer dizer? Foram extintos 6 (seis) códigos da tabela NCM, sendo incluídos 17 (dezessete) novos códigos na tabela NCM.Importante ressaltar que as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023, dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e três. Exceto no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto desde 01/01/20
Nova lei de rotulagem de alimentos: o que você precisa saber

Nova lei de rotulagem de alimentos: o que você precisa saber

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias
Após oito anos de estudos, avaliações e consultas públicas, entram em vigor no próximo dia 09 de outubro as novas regras para rotulagem de alimentos embalados. A nova legislação aprovada pela ANVISA em outubro de 2020 pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 429 e Instrução Normativa n.º 75 estabelece mudanças relevantes no design das embalagens e principalmente na tabela nutricional.As mudanças visam possibilitar que o consumidor avalie e escolha melhor os alimentos que consome. Informações mais claras, mais legíveis e padronizadas trarão maior transparência e facilitarão muito a comparação entre produtos, por exemplo.Países vizinhos como Chile, Peru e Argentina já implementaram ou estão em fase de implementação de medidas similares. No Brasil, a lupa nutricional (veja exemplo n
Código de barras nas notas fiscais, o que vai mudar no varejo?

Código de barras nas notas fiscais, o que vai mudar no varejo?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
No dia 04 de junho de 2022 a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00. A NT começará a valer no dia 12 de setembro, ela traz novas exigências e precisa de atenção. Algumas validações já são feitas, tais como validação do dígito verificador do código de barras e seu tamanho, que pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. Os GTINs são conhecidos código de barras EAN (European Article Number ou Número de Artigo Europeu, em tradução livre).A Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00 possui 2 fases e divulga regras de validação relacionadas ao cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Qual o problema do código de barras hoje? Atualmente, no varejo, muitos produtos possuem códigos de barras inexistentes na base da SEFAZ, criados
Quais foram as Notas Técnicas validadas em 2022?

Quais foram as Notas Técnicas validadas em 2022?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Ao abrir uma loja, um dos principais pontos que precisam ser analisados são as Normas Tributárias, mas se engana o varejista que pensa que gastará tempo com isso só uma vez. As Normas Tributárias em vigor, somadas, contabilizam 284.222 artigos, 662.238 parágrafos, 2.117.456 incisos e 278.538 alíneas. A média por empresa é 42.633 artigos, 99.336 parágrafos, 317.618 incisos e 41.781 alíneas. Estima-se que são aproximadamente 1.500 horas ou 62 dias de 24 horas para manter a conformidade fiscal.Além disso, diariamente são editadas normas tributárias que afetam a legislação fiscal do varejo. Por isso, você precisa ficar sempre atento para não correr o risco de ser autuado pela SEFAZ.Para te ajudar nessa jornada, fizemos um compilado com as mudanças programadas para 2022.  Nota
Entenda a importância do Sped Fiscal para sua empresa

Entenda a importância do Sped Fiscal para sua empresa

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Sped Fiscal – EFD ICMS/IPI é uma obrigação acessória que tem como norte a escrituração fiscal digital das informações referentes à apuração do ICMS e IPI, usando assim, o cadastro dos produtos movimentados no período, cadastro de clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outras informações.Qual a importância do Sped Fiscal para o controle de produtos? Além de ser uma obrigação acessória, o Sped Fiscal serve também como um bom controle gerencial, pois para que o arquivo seja entregue é importante estar com um cadastro de produtos correto e o controle de estoque adequado, para o imposto não ser apurado incorretamente.Sintonia entre área fiscal e contabilidade Considerando que as informações entregues no Sped Fiscal devem ser bem consistentes é essencial q
Nova norma de rotulagem nutricional: entenda o que muda e como se adequar!

Nova norma de rotulagem nutricional: entenda o que muda e como se adequar!

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Medida começa a valer no Brasil em outubro de 2022 e estabelece mudanças no design das embalagens e da tabela nutricional dos alimentos.A nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece mudanças na embalagem frontal e na tabela nutricional dos alimentos a partir de outubro de 2022.Mesmo com o período para adaptação, a medida é um grande desafio para os fabricantes brasileiros e dos países vizinhos da América Latina, onde as regras já começaram a valer, como no Chile e Peru. Na Argentina, por exemplo, a norma foi aprovada no dia 27 de outubro de 2021 e tem um prazo de 180 dias para entrar em vigor.A medida foi criada visando melhorar a legibilidade das informações nutricionais dos rótulo
EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).Para mais detalhes deste novo projeto acesse o artigo Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado.As informações a serem informadas ao FISCO serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a ser declarada por Registro. O envio das informações não será como no projeto Sped, pois não haverá validador para autenticar o arquivo, como acontece hoje. Eventos a serem informados na EFD Reinf: O Projeto Reinf conta com vários registros, sendo que a obrigatoriedade varia conforme o tipo de ati
Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Esse artigo traz as orientações referentes à obrigação de informar o Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis no Sped Contribuições, conforme a versão 1.24 do Guia Prático da EFD Contribuições atualizado em 04 de Outubro de 2017.Sped Contribuições Registro 0500: Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a informação dos campos referentes às contas contábeis passou a ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos:Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PI
Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis é obrigatório para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo (empresas que apuram o IR no Lucro Real).Registro 0500 Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados.É importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF.Atenção! Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real), o código da conta co