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Obrigações Acessórias

Bloco K: entenda o que é e se sua empresa é obrigada a enviar em 2019

Bloco K: entenda o que é e se sua empresa é obrigada a enviar em 2019

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Bloco K faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem substituir a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque realizada de forma manual para a digital.A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K já vem sendo cumprida desde o ano de 2016, abrangendo as indústrias e equiparadas. No ano de 2019, mais um grupo de empresas deverá cumprir a determinação. A nova obrigatoriedade está relacionada a necessidade do Fisco de ter um controle maior dos processos produtivos que ocorrem nos supermercados, envolvendo os setores como padaria e açougue. O objetivo é controlar os estoques, viabilizando a possibilidade de rastreamento dos produtos, da matéria-prima ao produto acabado.O que é o Bloco K? O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) se destina a pr
EFD Reinf prorrogado: saiba mais sobre o novo prazo de entrega

EFD Reinf prorrogado: saiba mais sobre o novo prazo de entrega

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 31 de outubro de 2018, a prorrogação da EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) com vigência a partir do dia 1º de Novembro de 2018. A Instrução Normativa nº 1.842 altera o cronograma de implantação de entrega pelas empresas Para mais detalhes deste projeto, acesse os artigos Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado e EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados. Veja também o webinar sobre Reinf realizado pelo Info Varejo Infovarejo em parceria com a Avanço Informática.  O que muda com a IN n 1.842? A Instrução Normativa nº 1.842 atualiza o cronograma do início de entrega da obrigação e alinha a entrega da EDF Reinf com o eSocial. Dessa forma, são reorganizados o
Definindo a ECD e as mudanças no ano de 2018

Definindo a ECD e as mudanças no ano de 2018

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte inerente ao projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a finalidade de substituir a escrituração em papel pela versão digital dos livros contábeis. O arquivo digital deve ser gerado de acordo com regras do manual da ECD, que por sua vez deve ser validado e transmitido a Receita Federal utilizando o PGE (Programa Gerador de Escrituração) para a ECD.A integração da ECD no SPED: O SPED é um projeto que visa estreitar e facilitar a comunicação entre os Estados e os contribuintes, unificando os processos de recepção, validação e armazenamento dos livros Fiscais de forma moderna e automatiza. Ao transmitir o arquivo ECD pelo PGE (Programa Gerador de Escrituração) o mesmo fica salvo em um repositório Nacional do SPED, e em se
EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o mais novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Para mais detalhes deste novo projeto acesse o artigo Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado. As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a ser declarada por Registro. O envio das informações não será como no projeto Sped, pois não haverá validador para autenticar o arquivo, como acontece hoje.Eventos a serem informados na EFD Reinf: O Projeto Reinf conta com vários registros, sendo que a obrigatoriedade varia conforme o tipo
O que é SPED e para que serve essa escrituração?

O que é SPED e para que serve essa escrituração?

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Durante as rotinas diárias de um negócio do varejo, o gestor da empresa se depara constantemente com informações que estarão presentes no SPED. Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental saber o que é SPED, para que assim possa ser realizado todo o processo de forma correta. Nesse artigo vamos explicar o que é SPED e apresentar algumas informações importantes sobre esse sistema.  O que é SPED? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas, uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o fisco. O SPED é composto por projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (SPED Contá
Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Se sua empresa conta com faturamento de até R$78 milhões, atente-se ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). A nova declaração faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Confira aqui mais informações sobre a prorrogação do prazo de entrega da EFD Reinf, com vigência a partir do dia 1º de Novembro de 2018.  O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolverá as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Re
Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
As orientações são referentes à nova obrigação de informar o Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis no Sped Contribuições, conforme a versão 1.24 do Guia Prático da EFD Contribuições atualizado em 04 de Outubro de 2017.Sped Contribuições Registro 0500: Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a informação dos campos referentes às contas contábeis passa a ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos: a) Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a
Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Com a última publicação do Guia Prático da EFD-Contribuições versão 1.22, vale ressaltar que entre as alterações está a inclusão obrigatória do Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis, para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo (empresas que apuram o IR no Lucro Real).Registro 0500 Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. É importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF. Atenção! Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribu
Os riscos de não implementar o CEST

Os riscos de não implementar o CEST

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Código Especificador da Substituição Tributária entrará em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves. Para deixar mais claro, vamos apresentar os riscos de não implementar o CEST.A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias.Perigos de não implementar o CEST Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento da sua loja, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST:1. Impossibilidade de emitir nota fiscal: Não apli
Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Manter um cadastro de produtos eficiente e atualizado é a chave para o sucesso de qualquer negócio, principalmente o varejo de alimentos que trabalha com um grande número de mercadorias. Se já era um ponto essencial para o controle de operações e para o sucesso das vendas, agora o cadastro de produtos passa a ter um importante papel na área fiscal da sua loja por causa do CEST.O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) entra em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018 e a área mais afetada por essa mudança tributária será o setor de cadastro de produtos, pois, o código pretende unificar a identificação dos produtos que são passíveis de Substituição Tributária, facilitando a identificação dos impostos destacados nas notas fiscais por parte da fiscalização.Como