Legislação

Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Legislação, Varejo
O processo para escolher qual dos tipos de regimes tributários é o melhor para o seu negócio deve ser feito com cautela, pois, é a partir desta decisão que será definido como será o relacionamento entre empresa, fisco e Sefaz.   Uma escolha errada pode trazer aumento da carga tributária nos negócios. Mas antes de falarmos sobre os tipos de regimes tributários das empresas, vamos conceituar o que vem a ser “Regime tributário”. O que é Regime tributário? O regime tributário é o conjunto de normas e leis que define a forma de tributação das empresas, determinando como será realizada a cobrança de impostos conforme o volume de arrecadação. A definição do regime a ser usado varia de acordo com o tipo de negócio e faturamento. Tipos de regimes tributários:  Listamos os prin
Práticas tributárias: economize com tributos sem recorrer à sonegação

Práticas tributárias: economize com tributos sem recorrer à sonegação

Legislação, Varejo
O Fisco está cada vez mais automatizado, dessa forma é preciso que o varejista recorra à algumas práticas tributárias para evitar problemas com a fiscalização. Conheça maneiras de reduzir o pagamento de impostos sem burlar a legislação.   Um varejista procurou ajuda de um especialista para diminuir o pagamento de impostos. Na reunião, informou que pagava quase 10% de imposto sobre o total do faturamento (cerca de R$ 100 milhões ao ano) e reconheceu que não operava 100% dentro da legalidade. O especialista explicou que havia maneiras de atuar corretamente e, ao mesmo tempo, reduzir sua carga tributária, pelo menos, à metade. O empresário não acreditou. “Isso não existe”, disse e encerrou ali a reunião. O caso, que é real e foi contado a SM por uma fonte que pediu para n
Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Legislação, Varejo
As orientações são referentes à nova obrigação de informar o Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis no Sped Contribuições, conforme a versão 1.24 do Guia Prático da EFD Contribuições atualizado em 04 de Outubro de 2017.   Sped Contribuições Registro 0500: Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a informação dos campos referentes às contas contábeis passa a ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos: a) Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o
10 mudanças da NFe 4.0 na prática

10 mudanças da NFe 4.0 na prática

Legislação, Varejo
Constantemente o processo de emissão de nota fiscal eletrônica sofre alterações para facilitar o controle das SEFAZ e tornar essa atividade mais padronizada, tanto para o fisco, quanto para para as empresas. Nesse artigo vamos apresentar as mudanças da NFe, que entrarão em vigor a partir de novembro de 2017, data em que passa a ser validada a versão 4.0 do leiaute.   Se você não está sabendo sobre a versão 4.0 da NFe, fizemos um artigo explicando os motivos das alterações. Os varejistas precisam entender sobre as mudanças da NFe, pois afetam diretamente processos como a emissão e entrada de notas e cadastro de produtos, que podem comprometer as áreas fiscais, financeiras e a operação de vendas de uma loja. Vamos às 10 mudanças da NFe, alteradas na versão 4.0: Para facil
NFe 4.0: o que muda com essa nova versão da nota?

NFe 4.0: o que muda com essa nova versão da nota?

Legislação, Varejo
Você sabia que a Nota Fiscal Eletrônica vai sofrer novas alterações? A partir de novembro de 2017 passará a ser válido o modelo do leiaute da NFe 4.0. Sabe o que é nota fiscal eletrônica? Conhece suas particularidades? Baixe gratuitamente nosso material " Tudo que você precisa saber sobre NF-e"   As alterações que, normalmente, acontecem no leiaute das notas fiscais eletrônicas têm como objetivo tornar esse processo mais padronizado, aumentando a segurança e o controle do fisco sobre a circulação de mercadorias. Além disso novos modelos, como a versão da NFe 4.0, pretendem favorecer a redução da manutenção nos sistemas de emissão de NFe para as empresas e para as SEFAZ. Essas modificações acontecem durante a revisão anual do modelo, ou a cada dois anos, e geralmente sã
Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Legislação, Varejo
Com a última publicação do Guia Prático da EFD-Contribuições versão 1.22, vale ressaltar que entre as alterações está a inclusão obrigatória do Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis, para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo (empresas que apuram o IR no Lucro Real).   Registro 0500 Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. É importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF. Atenção! Para as pessoas jurídicas que apu
Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Legislação, Varejo
O código EAN (European Article Number), ou código de barras como é conhecido, funciona como a identificação das mercadorias, podemos dizer que esse código é o RG de um produto, ou seja, único e exclusivo daquele determinado produto. Pelo código EAN é possível identificar o produto exato que está sendo comercializado, verificando assim, suas particularidades: a descrição exata, a unidade de medida, o sabor e a composição, sendo possível identificar de forma precisa qual o produto em questão. Uma vez que um código se refere a apenas um determinado produto – não sendo possível a utilização do mesmo código para dois produtos diferentes. Por exemplo, um refrigerante de 2L, e outro refrigerante de 1,5 L da marca X, deverá ter um código especifico para cada um dos refrigerantes, em detrim
Analista Fiscal é tema de curso oferecido pela AMIS

Analista Fiscal é tema de curso oferecido pela AMIS

Legislação, Varejo
O setor varejista possui uma das mais complicadas cargas tributárias do mercado, são diversos impostos aplicados sobre produtos e para completar, esses impostos estão sempre sofrendo alterações. Dessa forma, o analista fiscal responsável por controlar a situação fiscal da loja precisa ser capacitado para lidar com essas complexas tributações. A legislação para o varejo é dos pilares do InfoVarejo, estamos sempre postando algum artigo sobre o tema. Temos inclusive um vocabulário fiscal do varejo, veja nesse link. AMIS realiza curso para formação do Analista Fiscal O curso de Analista Fiscal promovido pela Associação Mineira de Supermercados (AMIS), tem como objetivo levar aos participantes o conhecimento dos principais elementos exigidos de profissional que atua ou que pretenda atua
Vocabulário fiscal do varejo

Vocabulário fiscal do varejo

Legislação, Varejo
Entender as várias siglas fiscais específicas do varejo pode ser um desafio intenso para qualquer varejista. Essas siglas estão presentes em todas operações fiscais, seja compra, venda de mercadoria, cadastro de produtos e declarações fiscais, é importante que o responsável pela área fiscal do varejo e os envolvidos nessas operações tenham conhecimento destes conceitos, minimizando erros que acarretam problemas com a fiscalização. Pensando nisso, preparamos um vocabulário fiscal do varejo com os principais termos, para que você consiga entender melhor os trâmites fiscais do seu negócio. Veja o vocabulário fiscal do varejo: ALÍQUOTA  Porcentagem ou valor fixo que será usado sobre a base de cálculo para determinar o valor de um tributo. Elas podem variar entre os estados. BASE DE CÁ
O que é SPED Contábil e qual o prazo para realizar a transmissão?

O que é SPED Contábil e qual o prazo para realizar a transmissão?

Legislação
O setor contábil por muito tempo foi considerado um dos mais burocráticos dentro de uma empresa, antigamente para fazer o fechamento contábil junto à Receita Federal era preciso uma série de livros e balanços que deveriam ficar arquivados até serem solicitados em uma fiscalização. O SPED contábil é uma solução que diminui a quantidade de papéis, automatiza e torna mais dinâmico esse processo. Podemos dizer que a substituição da escrituração em papel pela pela Escrituração Contábil Digital (ECD), só é possível em função do SPED contábil. O que é SPED contábil? O SPED contábil é o sistema onde devem ser transmitidas todas as transações contábeis relacionadas à uma empresa. O SPED contábil é uma das obrigações acessórias do SPED, que significa Sistema Público de Escrituração Digital

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