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Legislação

Os principais problemas com o SAT

Os principais problemas com o SAT

Legislação, NFC-e, Varejo
O sistema de monitoramento do SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) trouxe inúmeros benefícios para o varejista e facilitou bastante a comunicação fiscal entre varejo e SEFAZ.  Por outro lado, a dependência da SEFAZ, da internet e de equipamentos, faz com que alguns problemas surjam no dia a dia do seu negócio. Esses problemas podem interferir e impedir o seu negócio de funcionar e, assim, você deixa de trabalhar na sua capacidade e obter seus resultados.  Expiração do Certificado Digital Atualmente os certificados digitais SAT possuem uma validade de 5 anos, porém esse prazo pode ser alterado pela SEFAZ sem aviso prévio. Você consegue consultar a data de expiração do equipamento através da função "Visualizar Equipamento SAT" no Siste
Sat bloqueado, o que fazer?

Sat bloqueado, o que fazer?

Legislação, NFC-e, Varejo
Quando bloqueado, o SAT pode travar a emissão de notas do seu negócio, acarretando problemas como a demora no PDV e da equipe em descobrir o porquê do problema e como resolvê-lo.  Antes de saber o que fazer para desbloquear o SAT, é importante identificar o motivo do bloqueio. O SAT pode ser bloqueado por diversos motivos, você sabe quais são esses motivos e o que fazer em cada situação? Autobloqueio / Bloqueio Autônomo O autobloqueio do SAT pode acontecer por 3 motivos:Caso o S@t fique sem conexão por um período superior a 10 dias, ele se autobloqueará. Você pode consultar o tempo até o autobloqueio na função "Consultar Parâmetros Equipamento SAT" no SGR-SAT.O que causa o problema?Cabo mal encaixado ou encaixado na porta errada; Troca recente de roteado
O que é o SAT fiscal?

O que é o SAT fiscal?

Legislação, NFC-e, Varejo
O SAT fiscal, ou nota fiscal paulista, já é uma realidade em todo o estado de São Paulo desde 2016. O S@t é um projeto da SEFAZ que veio para automatizar a transmissão do Cupom Fiscal.Existem muitas dúvidas sobre o que realmente é o SAT fiscal. Ele é um modem? Um software? Não.O SAT Fiscal é um equipamento que tem a capacidade de receber as informações das vendas, validar e transmitir essas informações para a SEFAZ, que posteriormente responde o resultado como liberado, ou não.  Como funciona o SAT Fiscal? O SAT Fiscal faz a validação dos cupons fiscais, a transmissão e o armazenamento desses cupons eletrônicos. Todo o processo é feito em segundos, não afetando o atendimento do caixa.O S@t é um aparelho homologado, mas não é uma impressora fiscal, ele não precisa de lacre
Saiba como a sua opção tributária afeta o seu lucro

Saiba como a sua opção tributária afeta o seu lucro

Legislação, Tributação, Varejo
A carga tributária no Brasil é extremamente elevada e complexa. Existem diversos tipos de impostos que devem ser pagos, e eles variam de acordo com setor da economia em que a empresa está inserida.Escolher bem em qual opção tributária sua empresa vai se encaixar influenciará na maneira de calcular os tributos e pode fazer uma grande diferença na hora do pagamento no final do exercício. Existem basicamente 3 formas de tributação pelo lucro e, no post de hoje, vamos explicar um pouco da diferença entre essas formas de tributação no Brasil e como um ERP pode auxiliar nessa tarefa:Lucro Real É o resultado (lucro ou prejuízo) do período de apuração ajustado pelas adições (soma), exclusões (subtração) e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda. É o res
Mudança na Lei das etiquetas de gôndola

Mudança na Lei das etiquetas de gôndola

Equipamentos, Legislação, Tecnologia, Varejo
No mês de julho de 2021 foi publicada uma lei que altera as informações obrigatórias nas etiquetas de gôndola. Nesse artigo, vimos a importância da etiqueta de gôndola, uma grande aliada do varejista que, dentre muitos benefícios ajuda na automatização do processo de venda.No dia 01.07.2021 foi publicada a LEI 14.181 de 01 de julho de 2021, que altera a Lei nº 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).A LEI exige mudanças nas informações das etiquetas de gôndola, que agora devem ter, inclusive as promocionais, os seguintes dados:Preço por unidade de medida; Preço total; Características do produto; Código de barras; Demais informações.A regra se aplica a todos os produtos
A fiscalização chegou em minha loja. E agora?

A fiscalização chegou em minha loja. E agora?

Legislação, Varejo
A fiscalização presencial é uma atividade rotineira do fisco. Afinal, o papel do auditor fiscal é o de inspecionar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária. Para tal, ele busca evidências acerca do montante devido ao estado e se o mesmo foi devidamente pago pela empresa.Essa ação da fiscalização acontece com todas as empresas, portanto, é importante estar preparado para que ela seja conduzida da melhor maneira por todos os envolvidos, seja em um supermercado, padaria, lanchonete ou mercearia.Quem deve acompanhar o fiscal durante a fiscalização? O primeiro passo é direcionar um funcionário de confiança para receber o auditor fiscal, que conheça bem a empresa e que entenda do processo de tributação estadual, federal e municipal. Ao recepcionar o fiscal, soli
Legislação no PDV, fornecedoras de software e os reflexos ao varejista

Legislação no PDV, fornecedoras de software e os reflexos ao varejista

Legislação, NFC-e, Varejo
A fiscalização no varejo é cada vez mais presente e o fisco tem adotado novas estratégias para garantir o cumprimento de todas as obrigatoriedades. Dessa forma ter certeza do andamento correto da legislação no PDV (ponto de venda) é garantir que a empresa não sofra consequências legais.Ao longo dos anos, observamos uma legislação cada vez mais abrangente e uma fiscalização crescente, exigindo mais profissionalismo e impondo uma série de obrigações e exigências para todas as partes envolvidas: varejistas, contadores e desenvolvedores de software, conhecidas como software houses. Nesse cenário, várias software houses não conseguem acompanhar a legislação, oferecendo ao mercado soluções paliativas e inseguras fiscalmente. Observa-se a existência de soluções tecnologicamente atualizadas,
A importância da classificação tributária no Cadastro de Produtos

A importância da classificação tributária no Cadastro de Produtos

Legislação, Tributação, Varejo
O cenário atual, com constantes mudanças tributárias, exige um acompanhamento periódico, quase que diário, da legislação. Entretanto, são tantas as atividades no dia a dia do varejista, que torna quase impossível dedicar tempo a essa rotina. É claro que o contador é de grande ajuda, mas uma necessidade específica está por conta da própria empresa: a classificação tributária no Cadastro de Produtos.O desafio de manter um cadastro de produtos atualizado Se levarmos em consideração a grande quantidade de produtos, especialmente do supermercadista, a exigência de um controle minucioso da tributação de cada item implica em investimento na capacitação dos colaboradores para se obter uma gestão saudável e amparada legalmente. Não há uma boa base para a gestão de um varejo, senão com um ca
10 dicas de como evitar autuações do PROCON

10 dicas de como evitar autuações do PROCON

Legislação, Varejo
O varejo é um setor muito complexo. São vários setores distintos, dentro de um único estabelecimento, trabalha com um mix extenso e exige um grande número de funcionários. Também é um setor bastante fiscalizado por diversos órgãos. Abordaremos aqui sobre a fiscalização do PROCON, que quase sempre lavra autuações e multas.É possível ter uma fiscalização do PROCON e não sair com um auto de infração? Claro que é.É preciso criar uma cultura preventiva para as autuações, com ferramentas eficazes. No varejo, o PROCON utiliza durante a fiscalização o “FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 13”. Portanto, quanto mais funcionário da loja utilizar esse formulário como “cartilha”, melhor, principalmente, gerentes e encarregados de setores. Como evitar as autuações do PROCON? Treine muito be
O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e?

O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e?

Gestão, Legislação, NF-e, Varejo
A manifestação é um procedimento que visa trazer maior segurança às operações mercantis, já que ela valida fiscalmente a transação, evitando o uso indevido do CNPJ e IE (Inscrição Estadual) do destinatário, aquele a quem a nota está destinada, ou seja, o cliente.O processo é composto por 4 eventos, que informam ao fisco que o destinatário da NF-e confirma ou não as informações prestadas pelo emissor da NF-e, ou seja, o fornecedor:Ciência da Emissão; Confirmação da Operação; Registro de Operação não Realizada; Desconhecimento da Operação.1. O evento Ciência da Emissão A "Ciência da Emissão" tem o objetivo de solicitar a obtenção do arquivo XML referente a uma NF-e. Somente após o registro desse evento é que o destinatário da NF-e pode efetuar o download do XML. Es