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Como calcular o valor da restituição ICMS ST MG?
Enviado: 08 Mai 2019, 15:06
por Luiz F. Vasconcelos
Foi publicado o Decreto nº 47.547 que estabelece procedimentos a serem adotados quanto ao cálculo de restituição e complementação do valor de ICMS pago a título de Substituição Tributária. Quais os passos para calcular a complementação e restituição?
Re: Como calcular o valor da restituição ICMS ST MG?
Enviado: 14 Mai 2019, 14:33
por odairMenezes
Oi Luiz. Para o cálculo você precisa de forma ponderada rastrear toda a movimentação de cada produto ST, desde a entrada até sua saída, para então verificar se o valor presumido é maior ou menor que o valor realmente praticado. A Partir dai, com base na diferença, aplicar as reduções cabíveis e alíquotas para identificar o crédito ou débito. Não se esqueça de controlar o estoque do produto também, pois um mesmo produto pode ser comprado com CST 010 ou 060. Ainda é necessária a geração do SINTEGRA contendo os Registro 88ST e a planilha com o demonstrativo. Caso necessite a tax-brasil.com, fornece ferramentas para o cálculo e geração das obrigações necessárias!