EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o mais novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Para mais detalhes deste novo projeto acesse o artigo Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado.

As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a ser declarada por Registro. O envio das informações não será como no projeto Sped, pois não haverá validador para autenticar o arquivo, como acontece hoje.

EFD REINF - 6 principais eventos a serem informados

Eventos a serem informados na EFD Reinf:

O Projeto Reinf conta com vários registros, sendo que a obrigatoriedade varia conforme o tipo de atividade e informação a ser declarada.

Para entender melhor a Reinf é necessário entender sobre os eventos que a compõem. O projeto é composto por 13 (treze eventos), vamos relacionar os 6 principais registros a serem enviados.

Na EFD REINF merece atenção especial o prazo Previsto pela Receita Federal, para Maio de 2018, a obrigatoriedade do envio pelas empresas que possuem faturamento superior a 78 milhões.

Na EFD Reinf existem Eventos de Tabela e Eventos Periódicos:

Eventos de Tabela (Iniciais): são eventos que identificam o contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura. Os eventos de dados cadastrais da empresa e tabelas de processos judiciais/administrativos serão transmitidos sempre que forem alterados pela empresa ou tiverem o status do processo alterados durante o seu andamento.

Exemplos:

  • R-1000 – Informações do Contribuinte
  • R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

 

Eventos Periódicos: são compostos por eventos que contém retenção de valores da contribuição previdenciária (CPRB). Os eventos periódicos serão transmitidos até o dia 20 de cada mês.

Exemplos:

  • R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária por Serviços Tomados;
  • R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária por Serviços Prestados
  • R-2070 – Retenções na Fonte: IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP, Pagamentos diversos;
  • R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
  • R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

 

6 principais eventos a serem informados na EFD Reinf

1. Registro R1000: INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE

O evento R-1000 deverá ser o primeiro a ser transmitido pois nele será fornecido as informações cadastrais do contribuinte, contendo os dados necessários para a validação dos próximos eventos da EFD Reinf, inclusive para apuração das retenções e contribuições devidas.

As principais informações a serem declaradas são: o regime tributário a que se enquadra a empresa, dados do contato do responsável pela escrituração do REINF, se a empresa se enquadra na desoneração da folha de pagamento e se está obrigada a entregar o Sped Contábil.

Ele precisa ser enviado na primeira vez que a empresa entregar os arquivos da EFD Reinf (maio/2018 ou novembro/2018) e somente será necessário ser enviado novamente quando houver alguma alteração nas informações enviadas anteriormente. Quaisquer alterações nos dados cadastrais da empresa podem ser atualizadas a qualquer momento pelo contribuinte.

2. Registro R-1070: TABELA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUDICIAIS

O evento R-1070 deverá ser utilizado para informar os processos judiciais e administrativos que influenciam na escrituração das notas fiscais e no cumprimento das principais obrigações tributárias principais e acessórias.

Será enviado com os dados cadastrais dos processos administrativos ou judiciais que o prestador ou o tomador de serviço apresente que o isente de recolher o INSS, juntamente com o processo em que ele foi embasado para não haver a retenção.

As principais informações a serem declaradas são: validade, tipo de processo, número do processo e outros dados complementares. Deverá ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento, ou antes do envio de qualquer evento no qual o processo seja informado.

3. R-2010 -RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TOMADORES DE SERVIÇO

Neste evento deverá conter somente as informações das notas fiscais de serviços tomados na data de sua competência. Caso a pessoa jurídica faça a contratação de serviços, e nestes incida a retenção de contribuição previdenciária, estes deverão ser declarados na EFD Reinf, mesmo que o documento possua algum processo administrativo ou Judicial impedindo a retenção do INSS.

Já as notas fiscais que não retiveram retenções, não devem ser entregues na EFD-Reinf.

Importante: No caso daquelas notas “perdidas” ou “esquecidas na gaveta”, que não forem enviadas dentro do prazo de competência, para regularizar o envio das mesmas perante o Fisco, as mesmas deverão ser enviadas como arquivo de retificação, já que o sistema do Fisco rejeitará os eventos informados com data de emissão diferente do mês corrente.

Para isto será necessário reabrir o mês de movimento, enviando o registro de reabertura das notas, e enviá-las, pois não haverá situação de arquivos extemporâneos na REINF. Assim, os dados migrarão para a DCTFweb, e o contribuinte poderá emitir o DARF complementar com a contribuição previdenciária referente a essas notas.

4. R-2020 -RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRESTADORES DE SERVIÇO

Semelhante ao registro R-2010, neste evento deverá ser apresentado a relação das notas fiscais dos serviços prestados pela empresa, que possua retenção de INSS, tenha redução de base de INSS ou não possua valor de INSS devido a um processo administrativo ou judiciário que permita não reter esse valor do tomador, gerando um arquivo relacionando as notas fiscais emitidas.

5. Evento R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

Este registro R-2050 somente deve ser apresentado pelos contribuintes que se dediquem à produção rural com a classificação fiscal como agroindústrias e produtores rurais pessoa jurídica, relacionando todos os documentos de comercialização das suas produções rurais.

Importante: A Comercialização de produtor Pessoa Física deverá ser informada no eSocial e não no REINF.

6. R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP – Pagamentos diversos

Neste evento deve ser enviado as informações relativas às bases de cálculo e valores do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, não originadas de relação do trabalho.

Devem ser prestadas as informações relativas a retenção do IRRF, da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Observação: Referente ao registro R-2070 Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP – Pagamentos diversos, o mesmo será disponibilizado seguindo o cronograma da Receita com previsão para início de sua exigibilidade para o segundo semestre/2018, o que deverá ser definido em um ato a ser publicado futuramente pela Receita.

EFD Reinf: outros pontos que merecem atenção:

Para o envio dos registros da EFD Reinf dentro dos prazos corretos, é necessário uma maior conscientização da alta gestão da empresa e dos setores envolvidos. As informações são originadas de diversos setores da empresa, sendo importante uma integração eficiente entre os setores envolvidos, como setor de compras e aquisição de serviços.

Além disso, setores como o Departamento Fiscal e Pessoal precisam estar integrados, pois a Reinf promete alterar a rotina de trabalho das empresas, unificando a geração das guias dos impostos, forçando uma maior comunicação interna.

É preciso preparar os responsáveis para a execução de atividades que fazem parte dessa rotina fiscal, por exemplo, se uma nota fiscal ficar “perdida” ou “esquecida” e não for enviada para o Reinf no prazo correto, e já tiver sido enviado o registro de fechamento, é preciso saber o que fazer.

Nesse caso será necessário realizar a reabertura dos eventos do mês de emissão da nota, enviar o registro da nota fiscal, e fechar novamente o mês. E assim será gerado na DCTF-web uma guia complementar para realizar o pagamento dos impostos retidos com juros e multa.

O cadastro de produtos é um dos principais responsáveis pelo cumprimento de obrigações fiscais no momento da venda de produtos. Pensando nisso preparamos um material com informações importantes sobre essa atividade. Baixe GRATUITAMENTE o Guia do cadastro de produtos para supermercados.

Gostou desse artigo? Compartilhe com os responsáveis pela parte fiscal da sua empresa e não corra riscos.

Ficou com alguma dúvida sobre o EFD Reinf? Escreva para contato@infovarejo.com.br

7 Comments

  • Emanuelle

    Olá,
    Se o Registro R-2020 é semelhante ao R-2010,
    pode-se considerar que as notas que não tem retenção de INSS para o R-2020 também não devem ser informadas no REINF?

  • MARIA

    Como identificar os tipos de serviços da Tabela 06 com os Serviços Prestados? Exemplo: item 100000029 Saúde da REINF seriam todos os códigos SAUDE da Prefeitura de São Paulo por exemplo?
    4.01 – Medicina e biomedicina, 4.02 – Análises Clinicas, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonancia magnética, radiologia, tomografia e congeneres. 4.03 – Laboratórios, Hospitais, Clinicas e casas de saúde, Ambulatorios e prontos socorros, Sanatorios manicomios e congeneres 4.04 – Instrumentação Cirurgica 4.05 – Acupuntura 4.06 – Enfermagem 4.07 Serviços Farmaceuticos e assim por diante.
    Todos estão no REINF 100000029?

  • Nelson

    Bom artigo parabéns. Apenas uma duvida, no caso se em um determinado mês nao houve nenhuma entrada de nota fiscal com retenção de INSS não ocorrendo dados para geração do R-2010, eu tenho que transmitir esse Registro em branco? Ou eu não envio nada?

    Obrigado

    • mm Edna Abreu

      Bom dia Nelson

      Obrigada pela leitura e que bom que gostou. Nos casos ondem não houver movimentação de notas com retenção de INSS, você deverá enviar o Evento R2099-Fechamento com a informação que não houve movimento no período.
      A partir do leiaute 4.0 a opção de informar o mês/ano que não teve movimentação ficou opcional , se a apuração for a partir de 10/2018 .
      No leiaute do Evento R2099 está previsto este campo, você deverá verificar com seu sistema de gestão como deve ser informado este campo.

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