Autor: Edna Abreu

Contadora, se especializando em Contabilidade Fiscal e Tributária , com atuação na área fiscal e empresarial e ênfase em tributos. Trabalha na Avanço, fornecedora de software de gestão para o varejo. Mais info.: www.avancoinfo.com.br
Decreto nº 47.547: saiba mais sobre as novidades do cálculo do ICMS ST

Decreto nº 47.547: saiba mais sobre as novidades do cálculo do ICMS ST

Gestão, InfoVarejo, Legislação, Varejo
O Decreto nº 47.547 (MG de 06/12/2018) vem estabelecer procedimentos a serem adotados quanto ao cálculo de restituição e complementação do valor de ICMS pago a título de Substituição Tributária.   A determinação implica em grandes mudanças nos processos operacionais das empresas. Principalmente os varejistas, que deverão recolher o valor da complementação do ICMS ST ou da restituição do valor pago a maior. Essas situações são realizadas quando há venda ao consumidor final com valores superiores ou inferiores a Base de Cálculo Presumida (BC ST) em relação ao fato gerador (MVA) da compra. Qual o prazo? Em um primeiro momento, foi publicado o Decreto nº 47.530 (MG de 13/11/2018) alterando os procedimentos em relação à complementação e a restituição de ICMS pago à título de Substituição
EFD Reinf prorrogado: saiba mais sobre o novo prazo de entrega

EFD Reinf prorrogado: saiba mais sobre o novo prazo de entrega

Gestão, InfoVarejo, Legislação, Varejo
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 31 de outubro de 2018, a prorrogação da EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) com vigência a partir do dia 1º de Novembro de 2018. A Instrução Normativa nº 1.842 altera o cronograma de implantação de entrega pelas empresas Para mais detalhes deste projeto, acesse os artigos Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado e EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados. Veja também o webinar sobre Reinf realizado pelo Info Varejo Infovarejo em parceria com a Avanço Informática.   O que muda com a IN n 1.842? A Instrução Normativa nº 1.842 atualiza o cronograma do início de entrega da obrigação e alinha a entrega da EDF Reinf com o eSocial. Dessa forma, são reorganizados o
EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

Legislação, Varejo
A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o mais novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Para mais detalhes deste novo projeto acesse o artigo Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado. As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a ser declarada por Registro. O envio das informações não será como no projeto Sped, pois não haverá validador para autenticar o arquivo, como acontece hoje. Eventos a serem informados na EFD Reinf: O Projeto Reinf conta com vários registros, sendo que a obrigatoriedade varia conforme o tipo
Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Legislação, Varejo
Se sua empresa conta com faturamento de até R$78 milhões, atente-se ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). A nova declaração faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Confira aqui mais informações sobre a prorrogação do prazo de entrega da EFD Reinf, com vigência a partir do dia 1º de Novembro de 2018.   O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolverá as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Re
Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Legislação, Varejo
Durante o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, alguns procedimentos acontecem com pouca frequência e tiram o varejista da rotina comum dessa operação. Já falamos aqui no InfoVarejo sobre o cancelamento da NF-e e sobre a contingência offline da NFC-e, hoje vamos explicar a Carta de Correção Eletrônica.   O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso seja identificado irregularidades na sua emissão, a empresa poderá realizar o cancelamento da mesma desde que não tenha havido circulação de mercadorias. É possível também emitir uma nota fiscal eletrônica com
O que é Inutilização de NFe e quando devo usar?

O que é Inutilização de NFe e quando devo usar?

Legislação, Varejo
No dia a dia da operação fiscal do seu negócio você já teve alguma dúvida em relação à inutilização de NFe? Nesse artigo vamos fornecer informações detalhadas sobre esse processo e explicar a razão pela qual o varejista precisa ficar atento na execução dessa atividade. Processo de emissão de NFe: Quando emitimos uma nota fiscal eletrônica, no momento do envio da mesma para a SEFAZ podemos obter dois tipos de retorno: Nota Fiscal Autorizada e Nota Fiscal Rejeitada. O retorno de Nota fiscal Autorizada significa que a Sefaz realizou as validações dos dados enviados e a nota está com as informações seguindo o leiaute das Notas técnicas estabelecidas. É importante lembrar que recentemente aconteceu uma nova mudança no leiaute e passou a vigorar o modelo 4.0 da nota. Confira nesse link a
Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Legislação, Varejo
Você sabe em qual situação usar o cancelamento de NFe? E qual o prazo legal para conseguir o cancelamento desse tipo de nota? Essas dúvidas são frequentes em diversas empresas que, frequentemente, precisam recorrer a essa atividade, mas não sabem a melhor forma de realizar essa operação. Sobre a nota fiscal eletrônica: A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, o principal objetivo dessa nota é documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. A sua validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte. O InfoVarejo possui um material exclusivo sobre NFe: Baixe gratuitamente o Gu
Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Legislação, Varejo
O processo para escolher qual dos tipos de regimes tributários é o melhor para o seu negócio deve ser feito com cautela, pois, é a partir desta decisão que será definido como será o relacionamento entre empresa, fisco e Sefaz. Uma escolha errada pode trazer aumento da carga tributária nos negócios. Mas antes de falarmos sobre os tipos de regimes tributários das empresas, vamos conceituar o que vem a ser “Regime tributário”. O que é Regime tributário? O regime tributário é o conjunto de normas e leis que define a forma de tributação das empresas, determinando como será realizada a cobrança de impostos conforme o volume de arrecadação. A definição do regime a ser usado varia de acordo com o tipo de negócio e faturamento. Tipos de regimes tributários:  Listamos os principais tip
10 mudanças da NFe 4.0 na prática

10 mudanças da NFe 4.0 na prática

Legislação, Varejo
Constantemente o processo de emissão de nota fiscal eletrônica sofre alterações para facilitar o controle das SEFAZ e tornar essa atividade mais padronizada, tanto para o fisco, quanto para para as empresas. Nesse artigo vamos apresentar as mudanças da NFe, que entrarão em vigor a partir de novembro de 2017, data em que passa a ser validada a versão 4.0 do leiaute. Se você não está sabendo sobre a versão 4.0 da NFe, fizemos um artigo explicando os motivos das alterações. Os varejistas precisam entender sobre as mudanças da NFe, pois afetam diretamente processos como a emissão e entrada de notas e cadastro de produtos, que podem comprometer as áreas fiscais, financeiras e a operação de vendas de uma loja. Vamos às 10 mudanças da NFe, alteradas na versão 4.0: Para facilitar o compree
Vocabulário fiscal do varejo

Vocabulário fiscal do varejo

Legislação, Varejo
Entender as várias siglas fiscais específicas do varejo pode ser um desafio intenso para qualquer varejista. Essas siglas estão presentes em todas operações fiscais, seja compra, venda de mercadoria, cadastro de produtos e declarações fiscais, é importante que o responsável pela área fiscal do varejo e os envolvidos nessas operações tenham conhecimento destes conceitos, minimizando erros que acarretam problemas com a fiscalização. Pensando nisso, preparamos um vocabulário fiscal do varejo com os principais termos, para que você consiga entender melhor os trâmites fiscais do seu negócio. Veja o vocabulário fiscal do varejo: ALÍQUOTA  Porcentagem ou valor fixo que será usado sobre a base de cálculo para determinar o valor de um tributo. Elas podem variar entre os estados. BASE DE

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