Autor: Edna Abreu

Contadora, se especializando em Contabilidade Fiscal e Tributária , com atuação na área fiscal e empresarial e ênfase em tributos. Trabalha na Avanço, fornecedora de software de gestão para o varejo. Mais info.: www.avancoinfo.com.br
EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados

Legislação, Varejo
A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o mais novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Para mais detalhes deste novo projeto acesse o artigo Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado. As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a ser declarada por Registro. O envio das informações não será como no projeto Sped, pois não haverá validador para autenticar o arquivo, como acontece hoje. Eventos a serem informados na EFD Reinf: O Projeto Reinf conta com vários registros, sendo que a obrigatoriedade varia conforme o tipo
Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Legislação, Varejo
A EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é uma nova declaração que faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolverá as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social) exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias. A Reinf vem para substituir o módulo da EFD-Contr
Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Legislação, Varejo
Durante o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, alguns procedimentos acontecem com pouca frequência e tiram o varejista da rotina comum dessa operação. Já falamos aqui no InfoVarejo sobre o cancelamento da NF-e e sobre a contingência offline da NFC-e, hoje vamos explicar a Carta de Correção Eletrônica. O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso seja identificado irregularidades na sua emissão, a empresa poderá realizar o cancelamento da mesma desde que não tenha havido circulação de mercadorias. É possível também emitir uma nota fiscal eletrônica complem
O que é Inutilização de NFe e quando devo usar?

O que é Inutilização de NFe e quando devo usar?

Legislação, Varejo
No dia a dia da operação fiscal do seu negócio você já teve alguma dúvida em relação à inutilização de NFe? Nesse artigo vamos fornecer informações detalhadas sobre esse processo e explicar a razão pela qual o varejista precisa ficar atento na execução dessa atividade. Processo de emissão de NFe: Quando emitimos uma nota fiscal eletrônica, no momento do envio da mesma para a SEFAZ podemos obter dois tipos de retorno: Nota Fiscal Autorizada e Nota Fiscal Rejeitada. O retorno de Nota fiscal Autorizada significa que a Sefaz realizou as validações dos dados enviados e a nota está com as informações seguindo o leiaute das Notas técnicas estabelecidas. É importante lembrar que recentemente aconteceu uma nova mudança no leiaute e passou a vigorar o modelo 4.0 da nota. Confira nesse link a
Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Legislação, Varejo
Você sabe em qual situação usar o cancelamento de NFe? E qual o prazo legal para conseguir o cancelamento desse tipo de nota? Essas dúvidas são frequentes em diversas empresas que, frequentemente, precisam recorrer a essa atividade, mas não sabem a melhor forma de realizar essa operação. Sobre a nota fiscal eletrônica: A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, o principal objetivo dessa nota é documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. A sua validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte. O InfoVarejo possui um material exclusivo sobre NFe: Baixe gratuitamente o
Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Quais os tipos de regimes tributários que existem?

Legislação, Varejo
O processo para escolher qual dos tipos de regimes tributários é o melhor para o seu negócio deve ser feito com cautela, pois, é a partir desta decisão que será definido como será o relacionamento entre empresa, fisco e Sefaz. Uma escolha errada pode trazer aumento da carga tributária nos negócios. Mas antes de falarmos sobre os tipos de regimes tributários das empresas, vamos conceituar o que vem a ser “Regime tributário”. O que é Regime tributário? O regime tributário é o conjunto de normas e leis que define a forma de tributação das empresas, determinando como será realizada a cobrança de impostos conforme o volume de arrecadação. A definição do regime a ser usado varia de acordo com o tipo de negócio e faturamento. Tipos de regimes tributários:  Listamos os principais tip
10 mudanças da NFe 4.0 na prática

10 mudanças da NFe 4.0 na prática

Legislação, Varejo
Constantemente o processo de emissão de nota fiscal eletrônica sofre alterações para facilitar o controle das SEFAZ e tornar essa atividade mais padronizada, tanto para o fisco, quanto para para as empresas. Nesse artigo vamos apresentar as mudanças da NFe, que entrarão em vigor a partir de novembro de 2017, data em que passa a ser validada a versão 4.0 do leiaute. Se você não está sabendo sobre a versão 4.0 da NFe, fizemos um artigo explicando os motivos das alterações. Os varejistas precisam entender sobre as mudanças da NFe, pois afetam diretamente processos como a emissão e entrada de notas e cadastro de produtos, que podem comprometer as áreas fiscais, financeiras e a operação de vendas de uma loja. Vamos às 10 mudanças da NFe, alteradas na versão 4.0: Para facilitar o compr
Vocabulário fiscal do varejo

Vocabulário fiscal do varejo

Legislação, Varejo
Entender as várias siglas fiscais específicas do varejo pode ser um desafio intenso para qualquer varejista. Essas siglas estão presentes em todas operações fiscais, seja compra, venda de mercadoria, cadastro de produtos e declarações fiscais, é importante que o responsável pela área fiscal do varejo e os envolvidos nessas operações tenham conhecimento destes conceitos, minimizando erros que acarretam problemas com a fiscalização. Pensando nisso, preparamos um vocabulário fiscal do varejo com os principais termos, para que você consiga entender melhor os trâmites fiscais do seu negócio. Veja o vocabulário fiscal do varejo: ALÍQUOTA  Porcentagem ou valor fixo que será usado sobre a base de cálculo para determinar o valor de um tributo. Elas podem variar entre os estados. BASE DE
Os riscos de não implementar o CEST

Os riscos de não implementar o CEST

Legislação, Varejo
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) entrará em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves. A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias. Perigos de não se adequar ao CEST Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento da sua loja, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST: 1. Impossibilidade de emitir nota fiscal: Não aplicar o novo código aos produtos causará transtornos no momento de emit
Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Legislação, Varejo
Manter um cadastro de produtos eficiente e atualizado é a chave para o sucesso de qualquer negócio, principalmente o varejo de alimentos que trabalha com um grande número de mercadorias. Se já era um ponto essencial para o controle de operações e para o sucesso das vendas, agora o cadastro de produtos passa a ter um importante papel na área fiscal da sua loja por causa do CEST. O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) entra em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018 e a área mais afetada por essa mudança tributária será o setor de cadastro de produtos, pois, o código pretende unificar a identificação dos produtos que são passíveis de Substituição Tributária, facilitando a identificação dos impostos destacados nas notas fiscais por parte da fiscalização. Como

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