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Legislação

Saiba como a sua opção tributária afeta o seu lucro

Escrito por Marcos Nannetti | 05/08/2021
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Tempo de leitura: 3 minutos

A carga tributária no Brasil é extremamente elevada e complexa. Existem diversos tipos de impostos que devem ser pagos, e eles variam de acordo com setor da economia em que a empresa está inserida.

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Escolher bem em qual opção tributária sua empresa vai se encaixar influenciará na maneira de calcular os tributos e pode fazer uma grande diferença na hora do pagamento no final do exercício.

Existem basicamente 3 formas de tributação pelo lucro e, no post de hoje, vamos explicar um pouco da diferença entre essas formas de tributação no Brasil e como um ERP pode auxiliar nessa tarefa:

Lucro Real

É o resultado (lucro ou prejuízo) do período de apuração ajustado pelas adições (soma), exclusões (subtração) e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda. É o resultado pelo confronto entre as receitas e as despesas num determinado período.

Alguns exemplos de empresas que são obrigadas a adotar o sistema de lucro real como opção tributária:

  • Qualquer empresa cuja receita total anual seja superior a R$ 78 milhões;
  • Que sejam bancos, corretoras de títulos de valores mobiliários e câmbio, cooperativas de crédito, seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
  • Empresas que tiveram lucros ou ganhos de capitais vindos do exterior.

É importante ressaltar que qualquer pessoa jurídica, ainda que não esteja citada nos exemplos acima, poderá optar pelo lucro real como opção tributária.

Os principais tributos que deverão ser pagos por empresas varejistas nessa opção tributária, mas não se limitando a eles, são:

PIS/COFINS;

  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Lucro Presumido

É uma opção tributária em que o lucro é previsto sobre um percentual do faturamento, ou seja, é uma forma mais fácil do governo de cobrar os impostos e do contribuinte de apurar o lucro e, consequentemente, o imposto de renda das pessoas jurídicas. As empresas optantes por essa tributação estão dispensadas da escrituração contábil, exceto as do Livro de Registro de Inventário e de Livro Caixa.

Qualquer empresa que não se enquadre nos pontos citados acima, ou seja, quando não obrigadas a optar pelo lucro real, podem optar pelo lucro presumido.

No ramo do varejo, os impostos a serem pagos são os mesmos do lucro real, a grande diferença é que o cálculo da CSLL e o IRPJ terão como base a receita bruta da empresa e não o lucro. Neste caso, a empresa paga os impostos sobre o faturamento, mesmo que tenha prejuízo no período.

Simples Nacional

O Simples Nacional é uma forma de tributação simplificada, exclusiva para empresas com faturamento anual até R$3,6 milhões que engloba diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única (os impostos citados acima estão todos incluídos), facilitando assim a vida dos empreendedores de micro e pequeno porte.

O cálculo dessa guia única é feito por meio da aplicação de um percentual sobre a receita bruta mensal que consta nas tabelas previstas na legislação. No caso do varejo, essa alíquota varia entre 4% e 11,61%.

Como um ERP pode ajudar na apuração dos impostos?

Um ERP (sigla em inglês para Enterprise Resource Planning) é um sistema de informação cuja finalidade é a integração entre todos os dados de todas as áreas de uma empresa.

Uma vez que os dados sobre as vendas e as despesas e custos são lançados, o sistema poderá calcular automaticamente qual o valor dos impostos a serem pagos e, em alguns casos, já possuem algum tipo de integração com os sistemas das receitas (estadual, municipal e federal), facilitando a emissão das guias de recolhimento e reduzindo a possibilidade de erros.

Ou seja, a opção tributária varia de acordo com o perfil da empresa. Fazer um planejamento tributário pode reduzir muita dor de cabeça e, principalmente, permitir que você pague menos impostos, possibilitando um aumento de lucro. Vale ressaltar que é muito importante que todo esse planejamento seja feito com um especialista.

Este post foi publicado originalmente no blog da EAC.

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