Você está sonegando sem saber, como evitar esse risco fiscal na sua loja?

A evolução do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que envolve as áreas contábil e fiscal, alterou o dia a dia dos contribuintes perante os fiscos. Atualmente, todas as empresas, independentemente do porte, prestam informações eletrônicas para o fisco que podem ser cruzadas a qualquer momento. O responsável por esse aumento de capacidade é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), fiscal e contábil. Implantado em 2008, a adesão foi escalonada e continua em plena evolução.
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A Receita começa a dar maior atenção aos médios contribuintes, além do foco nos sonegadores de grande porte. Assim, até mesmo os pequenos negócios correm o risco de, mais cedo ou mais tarde, sofrerem fiscalizações que podem comprometer a existência da empresa.

Além disso, quem dá início a um empreendimento normalmente destina grande parte de sua atenção para encontrar fornecedores de qualidade, divulgar a marca e conseguir um bom número de clientes. Porém, tão importante quanto elaborar um bom planejamento estratégico, é conhecer exatamente quais serão os impostos aplicados ao seu ramo de negócio. Ao provisionar montantes racionais para o pagamento de tributos, seu negócio certamente estará mais organizado e poderá crescer de forma coerente e sustentável.

 

Os impostos

Todas as empresas estão sujeitas ao recolhimento de alguns tributos comuns a qualquer negócio e outros que podem variar de acordo com suas operações.

São de competência federal: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Importações (II).

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é de competência estadual e o Imposto Sobre Serviços (de qualquer natureza) (ISS), via de regra, é devido ao município do estabelecimento.

 

Planejamento tributário – Elisão Fiscal e Evasão Fiscal

Considerando-se que uma parte representativa dos maiores custos das empresas brasileiras está relacionada ao recolhimento de impostos, taxas e contribuições, desenvolver um planejamento tributário, estudo para obter formas de diminuição da quantidade da carga tributária dentro da lei, é fundamental para a sobrevivência de um negócio.

A Elisão Fiscal consiste na execução de procedimentos não conflitivos com a legislação, que deve ocorrer antes do fato gerador, com o objetivo de reduzir ou eliminar uma obrigação tributária, legitimando o planejamento tributário.

Por outro lado, na intenção de diminuir a carga tributária, muitos contribuintes adotam atitudes que, são expressamente proibidas pela legislação e podem gerar multas, além de serem entendidas como crimes à ordem tributária. A forma ilegal de diminuição dos tributos é classificada genericamente como evasão ou sonegação fiscal. Extrapolando o direito constitucional de organizar seu negócio para recolher menos tributos, o empresário incorre em crime ao utilizar procedimentos que claramente são contrários à legislação.

Porém, algumas vezes os empresários acabam caindo na hipótese de sonegação fiscal por mera omissão ou descuido, como é o caso de recolhimento de tributos com alíquotas ou base de cálculo incompatíveis com a legislação, muito comum nos casos de ICMS e PIS/Cofins.

 

A importância de um Cadastro de Produtos correto

É essencial que o empreendedor mantenha seus indicadores contábeis rigorosamente atualizados, principalmente em relação ao recolhimento tributário exigido em função de seu mix de produtos e que podem comprometer um planejamento dentro da legalidade e gerar riscos evitáveis de autuações e multas.

O acompanhamento constante da tributação correta aplicável ao mix de produtos apresenta benefícios que vão além do simples afastamento da tributação. O pagamento em valores menores que o devido pode gerar um passivo relevante que até então não havia sido percebido pela contabilidade e, por incrível que pareça, o oposto ocorre frequentemente, quando se realiza um recolhimento a maior dos tributos exigíveis. Neste caso, é possível ser levantado eventual crédito em nome na empresa que, em hipóteses específicas, pode até mesmo ser utilizados para abater novos recolhimentos.

Na realidade dos supermercados, padarias e mercearias, que contam com uma grande quantidade de itens com características distintas, manter o cadastro de produtos com as tributações e informações fiscais corretas é um desafio. Para isso, o varejista pode contar com ferramentas de validação tributária, que confiram segurança e produtividade. Há empresas especializadas no assunto, que oferecem os serviços de manter e garantir a correta atualização dos dados tributários do cadastro de produtos.

Planejar as operações da sua empresa para diminuir, de acordo com a legislação, o recolhimento de tributos é fundamental para melhorar o resultado do seu negócio e economizar recursos tão importantes para novos investimentos.

 

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